04/07/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
27/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:27

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 21:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:13

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB 870/MS) Processo 0814679-22.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paula Mirele Rodrigues Lima, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer - Exectdo: Banco Itaucard S/A - I.

Recebo o retro cumprimento de sentença.

Evolua-se de classe.

INTIME-SE a parte devedora na pessoa de seu advogado constituído, pelo Diário da Justiça, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos, inclusive se revel na fase de conhecimento, ou, ainda, por edital, caso por esse meio tenha sido citado na fase de conhecimento e não atendido ao chamado judicial, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

Do expediente conste que, uma vez transcorrido o prazo supra mencionado sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação, bem como que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da obrigação, nos termos do artigo 523, § 1.º, do Código de Processo Civil.

Se transcorrido o prazo para pagamento, e mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Rito.

II.

Defiro, ainda, o pedido retro, considerando que foi a parte ré quem sofreu a pena de multa.

Regularize-se, pois.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/03/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2025 06:46

Evolução da Classe Processual
24/02/2025 16:11

Recebidos os autos
24/02/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:08

Realizado cálculo de custas
24/02/2025 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 18:33

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB 870/MS) Processo 0814679-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paula Mirele Rodrigues Lima - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a efetuar o pagamento da multa determinada na sentença cuja guia encontra-se disponível às fls. 198/199, no prazo de 15 (quinze) dias.
05/02/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:01

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 14:28

Recebidos os autos
28/01/2025 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
28/01/2025 14:28

Realizado Cálculo de Liquidação
27/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 18:37

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:03

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:02

Transitado em Julgado em data
10/12/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB 870/MS) Processo 0814679-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paula Mirele Rodrigues Lima - Réu: Banco Itaucard S/A - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos aforados por Paula Mirele Rodrigues Lima em desfavor de Banco Itaucard S/A, já qualificados, para o fito específico de condenar o banco réu a ressarcir à autora a quantia de R$ 607,27 (seiscentos e sete reais e vinte e sete centavos), a título de danos materiais, que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGP-M a partir de cada desembolso, bem como condenar o réu a pagar, a título de danos morais, o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser corrigida monetariamente por igual índice, a partir da publicação desta, ambas verbas acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.

Por força do princípio da causalidade, igualmente condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da demanda, o lugar de prestação do serviço pelo profissional e, ainda, a revelia verificada, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Por fim, condeno o réu, ainda, ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, considerando que não justificou sua ausência à audiência, de sorte que lhe aplico multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, pelo IGPM, a contar da data da distribuição da ação, em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8.º).

Com o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
02/12/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:29

Recebidos os autos
29/11/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:29

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 07:25

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB 870/MS) Processo 0814679-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paula Mirele Rodrigues Lima - Intimação da parte autora para se manfiestar acerca da certidão de fls. 175 no prazo de 5 dias.
06/08/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:48

Decorrido prazo de parte
18/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2024 14:58

de Conciliação
10/07/2024 11:22

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:02

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2024 11:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 14:08

de Instrução e Julgamento
08/05/2024 05:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 04:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 19:27

Recebidos os autos
29/04/2024 19:27

Determinada Requisição de Informações
15/03/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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