TJMS - 0806903-42.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 13:26
Arquivado Definitivamente
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23/05/2025 08:35
Transitado em Julgado em "data"
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06/05/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 12:49
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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28/04/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 03:25
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 00:01
Publicação
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28/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806903-42.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Irany Pereira Firmino Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
QUANTUM ARBITRADO MAJORADO.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ante todas as peculiaridades e do conjunto probatório do caso concreto, majoro os danos morais para a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por se mostrar suficiente, justa, razoável e adequada, atendendo a função pedagógica da condenação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 2º Vogal.
Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC. -
25/04/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 16:39
Provimento em Parte
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09/04/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 00:01
Publicação
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09/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806903-42.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Irany Pereira Firmino Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
08/04/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 11:56
Inclusão em pauta
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18/03/2025 00:41
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 00:01
Publicação
-
18/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806903-42.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Irany Pereira Firmino Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/03/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/03/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 08:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/03/2025 08:15
Expedição de "tipo de documento".
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17/03/2025 08:15
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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17/03/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 19:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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