14/08/2025 14:20

Documento Digitalizado
29/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/07/2025 16:53

Documento Digitalizado
14/07/2025 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 12:49

Expedição em análise para assinatura
14/07/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:31

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/07/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:15

Registro de Sentença
11/07/2025 17:14

Com Resolução do Mérito
01/07/2025 17:29

Conclusos para julgamento
01/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:27

Documento Digitalizado
30/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:39

Prazo em Curso
08/05/2025 17:37

Documento Digitalizado
12/03/2025 15:23

Documento Digitalizado
12/03/2025 15:23

Documento Digitalizado
13/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2025 18:36

Expedição em análise para assinatura
12/02/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 18:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:25

Autos preparados para expedição
02/12/2024 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0801819-11.2024.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2024 11:18

Prazo em Curso
16/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
16/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 11:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/11/2024 11:15

Documento Digitalizado
16/11/2024 11:15

Emissão da Relação
16/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:28

Autos preparados para expedição
01/11/2024 08:21

Prazo em Curso
01/11/2024 08:21

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 02:27

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0801819-11.2024.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - 1.

Certificado se preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença.

Evolua-se a classe processual. 2.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que não sendo impugnado, não haverá incidência de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º do CPC. 3.

Apresentada impugnação ou exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que o silêncio poderá ser interpretado como concordância.

Após, conclusos. 4.

Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância com os valores, certifique-se e expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal e que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios. 5.

Informado nos autos o pagamento, retornem para fins de extinção.
07/08/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 17:12

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/08/2024 17:11

Emissão da Relação
08/07/2024 07:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 06:35

Conclusos para despacho
08/07/2024 06:34

Apensado ao processo numero do processo
08/07/2024 06:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/07/2024 06:34

Redistribuição de Processo - Saída
26/06/2024 12:02

Informação do Sistema
26/06/2024 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/06/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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