03/09/2025 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 14:55

Proferida decisão interlocutória
18/08/2025 17:41

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:40

Prazo em Curso
18/07/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 17:53

Emissão da Relação
09/07/2025 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:36

Registro de Sentença
26/06/2025 14:32

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
26/11/2024 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 18:14

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:08

Informação do Sistema
29/10/2024 14:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/10/2024 14:39

Juntada de Ofício
16/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:19

Prazo em Curso
23/09/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 18:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/09/2024 18:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/09/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor
20/09/2024 18:24

Emissão da Relação
04/09/2024 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 15:14

Outras Decisões
04/09/2024 08:12

Informação do Sistema
04/09/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 18:31

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:29

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2024 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2024 17:15

Prazo em Curso
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Antonio de Saul (OAB 13884/MS) Processo 0800591-16.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Peterson Pereira de Souza, Rosa Evangelista da Cruz - Decisão de fls. 220/222: " Trata-se de Reconvenção proposta por Simone da Silva, na Ação de Reintegração de Posse que lhe movem Peterson Pereira de Souza e Rosa Evangelista da Cruz.

Requer, em sede de tutela de urgência, a revogação da liminar outrora concedida e a reintegração da posse em seu favor. É a síntese do necessário.

Decido.

De início, defiro o benefício da justiça gratuita à Requerida.

Cediço que as ações possessórias possuem caráter dúplice, sendo possível que o Requerido promova seus pleitos correlatos à causa de pedir na própria contestação.

Dispõe o artigo 556 do Código de Processo Civil: "É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor".

Assim, deixo de receber a presente reconvenção e passo a analisar as pretensões formuladas em sede de contestação.

Pois bem, pretende a Requerida a revogação da liminar concedida às fls.136/140 e a reintegração de posse em seu favor.

Alega, em síntese, que da partilha dos bens auferidos durante o período em que conviveu maritalmente com o Requerente, restou em seu favor o lote n.º 65, inexistindo esbulho, uma vez que a edificação lhe pertence.

No entanto, em cognição sumária, verifica-se a insuficiência de elementos para deferimento da tutela de urgência.

Não obstante a alegação de que a edificação construída e os bens que guarneciam o imóvel restaram em favor da Requerida em ação de divórcio, extrai-se do acordo homologado nos autos n.º 0802180-53.2018.8.12.0021 o pagamento de R$ 15.000,00, efetuado pelo Requerente, a título de compensação pelos referidos bens.

Veja-se: "Esclarecem os Requerentes, que o sítio do assentamento 'canoa' ficará para o Cônjuge Varão; como também o veículo, haja vista a necessidade de se deslocar como também atender as necessidades rurais.Em contrapartida, os bens que guarnecem o lar, e ainda a edificação do imóvel de 73m (setenta e três metros quadrados) ficaram pertencendo a Cônjuge Varoa, e como forma de compensação, o Cônjuge Varão se compromete nestes ato de efetuar o pagamento do valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), em 03 (três) vezes, na seguinte forma(...)" Grifei.(fl.22) Válido ressaltar que a matéria em debate também foi objeto do Agravo de Instrumento n.º 1407282-60.2024.8.12.0000, o qual teve seu provimento negado pelo Juízo ad quem, mantendo-se a decisão de fls.136/140.

Sem fomento também a pretensão de ingresso de Autarquia Federal nesta lide.

Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, indefiro o pedido da tutela de urgência.

Manifeste-se o Requerente, no prazo de 15 dias, quanto à contestação carreada nos autos. "
06/08/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 13:58

Emissão da Relação
23/07/2024 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 16:01

Proferida decisão interlocutória
17/07/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 12:52

Conclusos para decisão
15/07/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 18:59

Prazo em Curso
11/07/2024 15:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2024 15:47

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
11/07/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:30

Juntada de Ofício
19/06/2024 17:09

Conclusos para decisão
07/06/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 14:52

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 14:37

Emissão da Relação
06/06/2024 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:21

Conclusos para decisão
04/06/2024 18:51

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 18:23

Prazo em Curso
21/05/2024 13:15

Juntada de NULL
21/05/2024 13:15

Documento Digitalizado
21/05/2024 13:15

Juntada de Mandado
17/05/2024 18:26

Documento Digitalizado
10/05/2024 12:56

Juntada de NULL
10/05/2024 12:56

Juntada de Mandado
09/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 08:50

Informação do Sistema
08/05/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:32

Juntada de NULL
07/05/2024 15:32

Juntada de Mandado
07/05/2024 12:23

Prazo em Curso
03/05/2024 14:26

Expedição de Mandado.
02/05/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/05/2024 18:29

Expedição de Mandado.
02/05/2024 14:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2024 14:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2024 14:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/05/2024 14:24

Expedição em análise para assinatura
26/04/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 15:22

Autos preparados para expedição
26/04/2024 15:11

Expedição de Mandado.
26/04/2024 13:40

Prazo em Curso
26/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2024 03:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
26/04/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2024 15:31

Emissão da Relação
25/04/2024 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2024 14:45

Proferida decisão interlocutória
22/04/2024 16:13

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 18:31

Emissão da Relação
20/03/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 18:14

Juntada de Ofício
12/03/2024 13:32

Emissão da Relação
26/02/2024 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 10:58

Conclusos para decisão
25/01/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844314-48.2024.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Felix Distribuidora de Combustiveis LTDA

Advogado: Laercio Alcantara dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0815217-08.2021.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Renata Miranda Daniel

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0806313-31.2024.8.12.0021

Sayuri Ahagon Baez

Ruth de Souza Silveira

Advogado: Juliano Genova

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0815217-08.2021.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Renata Miranda Daniel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2021 23:06

Exibir Processo

Processo nº 0841223-86.2020.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Argentino &Amp; Oliveira LTDA ME

Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2021 19:00

Exibir Processo