12/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 11:39

Emissão da Relação
19/08/2025 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:18

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:02

Prazo em Curso
17/01/2025 16:13

Prazo em Curso
17/01/2025 13:57

Prazo em Curso
17/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), Fernanda de Queiroz Alves Machado (OAB 244294/RJ) Processo 0803937-72.2024.8.12.0021 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Waldir Franco Bogamil - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco do Brasil, Banco Bradesco S/A, Banco BMG S/A, Pkl One Participações - 1.

Para que se previnam futuras nulidades, certifique o cartório se foram citados todos os Requeridos, anotando-se a página de cumprimento do ato, e se houve decurso de prazo para contestação. 2.

Em atenção a decisão do E.TJMS, apresente a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, plano de quitação segundo o qual haja continuidade dos pagamentos devidos aos Requeridos, no percentual equivalente a 30% de seus rendimentos.

Int.
16/01/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 15:21

Prazo em Curso
15/01/2025 15:20

Emissão da Relação
13/01/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 16:18

Proferida decisão interlocutória
07/01/2025 14:10

Juntada de Ofício
10/12/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 18:55

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:28

Juntada de Ofício
27/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2024 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 11:45

Informação do Sistema
12/11/2024 11:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/11/2024 11:07

Prazo em Curso
05/11/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 15:03

Emissão da Relação
19/10/2024 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.
15/10/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:38

Prazo em Curso
26/09/2024 15:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 15:56

CEJUSC - Mediação realizada sem acordo
26/09/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:50

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:32

Informação do Sistema
16/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:37

Informação do Sistema
04/09/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0803937-72.2024.8.12.0021 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Réu: Banco BMG S/A - Ante o comparecimento espontâneo da parte requerida (fl. 87), republicação da decisão de fls. 79/83: " Do exposto, defiro a tutela de urgência para que se proceda a imediata suspensão da exigibilidade das parcelas dos contratos descritos na inicial, bem como que a Requerida se abstenha de inserir o nome da parte Requerente nos cadastros de proteção ao crédito, até o julgamento final do processo, sob pena de multa diária de R$ 300 reais, limitada a 30 dias.

No mais, quanto à exibição de documentos, a parte Requerida deverá, no mesmo prazo de contestação do pedido principal, exibir os documentos descritos na inicial ou apresentar defesa, anotando-se que, não apresentados os documentos ou não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Remeta-se o feito ao CEJUSC da Associação Comercial para a realização de audiência de conciliação prevista no art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor (Enunciado n.41 – Fonamec), devendo as partes serem intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que o não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor (Art.104-A, §2º, do Código de Defesa do Consumidor).

Sobrevindo acordo, a sentença judicial homologatória terá eficácia de título executivo e força de coisa julgada.

Caso contrário, voltem os autos conclusos para regular procedimento, mediante plano judicial compulsório.

Defiro a justiça gratuita.

Por fim, atente-se a Serventia quanto ao código de emissão específico no SAJ para "Audiência Global de Superendividamento".

Int. " Teor do ato: " Audiência Global - Superendividamento Data: 26/09/2024 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. "
16/08/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 13:32

Prazo em Curso
16/08/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 15:41

Expedição de Carta.
15/08/2024 15:41

Expedição de Carta.
15/08/2024 15:41

Expedição de Carta.
15/08/2024 15:41

Expedição de Carta.
15/08/2024 15:13

Expedição em análise para assinatura
15/08/2024 15:13

Expedição em análise para assinatura
15/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:37

Emissão da Relação
15/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:28

Retificação de Classe Processual
08/08/2024 16:28

Autos preparados para expedição
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda de Queiroz Alves Machado (OAB 244294/RJ) Processo 0803937-72.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Waldir Franco Bogamil - Decisão de fls. 79/83 e certidão de fls. 84. "Do exposto, defiro a tutela de urgência para que se proceda a imediata suspensão da exigibilidade das parcelas dos contratos descritos na inicial, bem como que a Requerida se abstenha de inserir o nome da parte Requerente nos cadastros de proteção ao crédito, até o julgamento final do processo, sob pena de multa diária de R$ 300 reais, limitada a 30 dias.

No mais, quanto à exibição de documentos, a parte Requerida deverá, no mesmo prazo de contestação do pedido principal, exibir os documentos descritos na inicial ou apresentar defesa, anotando-se que, não apresentados os documentos ou não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Remeta-se o feito ao CEJUSC da Associação Comercial para a realização de audiência de conciliação prevista no art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor (Enunciado n.41 - Fonamec), devendo as partes serem intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que o não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor (Art.104-A, §2º, do Código de Defesa do Consumidor).

Sobrevindo acordo, a sentença judicial homologatória terá eficácia de título executivo e força de coisa julgada.

Caso contrário, voltem os autos conclusos para regular procedimento, mediante plano judicial compulsório.

Defiro a justiça gratuita.

Por fim, atente-se a Serventia quanto ao código de emissão específico no SAJ para "Audiência Global de Superendividamento".

Int.//////AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Audiência Global - Superendividamento Data: 26/09/2024 Hora 15:0 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
06/08/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 18:06

Emissão da Relação
31/07/2024 15:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2024 15:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2024 15:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/07/2024 13:03

Autos preparados para expedição
31/07/2024 10:40

Prazo em Curso
31/07/2024 10:38

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 03:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
30/07/2024 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2024 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 17:19

Proferida decisão interlocutória
04/07/2024 13:29

Conclusos para decisão
19/06/2024 19:15

Conclusos para decisão
17/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:16

Prazo em Curso
27/05/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 21:43

Emissão da Relação
22/05/2024 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:30

Conclusos para decisão
07/05/2024 11:13

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2024 11:12

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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