07/02/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 14:03

Transitado em Julgado em data
29/01/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ney José Campos (OAB 44243/MG), Eliziane Alves Cavassa (OAB 20950/MS), Janaína da Silva Menezes (OAB 20335/MS) Processo 0817878-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Diego Machado Zanim - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nego provimento aos Embargos de Declaração (fls. 220/223) opostos por Diego Machado Zanim, em face da sentença prolatada nos autos (fls. 206/215).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual (art. 55, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I. ".

Juiz de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a decisão proferida pela Juíza Leiga retro em embargos de declaração.".
16/01/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:30

Recebidos os autos
16/12/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:30

Homologada a Transação
16/12/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 12:56

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ney José Campos (OAB 44243/MG), Janaína da Silva Menezes (OAB 20335/MS) Processo 0817878-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Diego Machado Zanim - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Diego Machado Zanim, na presente Ação Revisional com Pedido de Danos Morais, que move em relação ao Banco do Santander (Brasil) S/A.

Deixo de apreciar o pedido de concessão da justiça gratuita, salientando que tal fato não constitui omissão na sentença, haja vista que o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, conforme se depreende do art. 54 da Lei nº 9.099/1995, e de acordo com a primeira parte do art. 55, da citada Lei, não há condenação em custas e honorários na sentença de primeiro grau, salvo em casos de litigância de má-fé.

Ademais, na fase recursal, onde o recolhimento do preparo é necessário, em sendo o caso, cabe a parte autora formular tal pedido, como preliminar de conhecimento do recurso inominado.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.".

Juiz de direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
25/11/2024 23:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:53

Recebidos os autos
13/11/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:53

Homologada a Transação
13/11/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 15:08

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 15:07

de Instrução e Julgamento
09/10/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:33

de Conciliação
04/09/2024 14:23

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 11:39

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Janaína da Silva Menezes (OAB 20335/MS) Processo 0817878-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Diego Machado Zanim - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/08/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:08

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001580-44.2018.8.12.0028

Ministerio Publico Estadual

Joeli Placido Castilho

Advogado: Caio Magno Duncan Couto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2018 06:58

Exibir Processo

Processo nº 0801986-67.2024.8.12.0110

Maluf Sociedade Individual de Advocacia

Elida Benites

Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0001675-84.2012.8.12.0028

Ministerio Publico Estadual

Giovani Nunes

Advogado: Thais Cristine da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2012 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0818003-81.2024.8.12.0110

Joao Jose de Souza Filho

Josilene Cristiane Guimaraes Fonseca

Advogado: Ruth Godoy Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0800146-29.2023.8.12.0022

Frank Silva Franca

Cleberson Bassi

Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2023 16:50

Exibir Processo