18/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 05:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/07/2025 19:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:11

Conclusos para despacho
30/06/2025 22:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 17:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 06:55

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Perez Toniolli (OAB 493283/SP), Gabriel Lessa Marques da Silva (OAB 446043/SP) Processo 0817523-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ramão Gonçalves Pereira - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ramão Gonçalves Pereira em face do Estado de Mato Grosso do Sul, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.
18/06/2025 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 07:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/06/2025 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:42

Registro de Sentença
16/06/2025 09:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/06/2025 17:57

Expedição de NULL.
10/03/2025 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2024 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/12/2024 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:39

Conclusos para despacho
01/11/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 16:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:35

Prazo em Curso
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Perez Toniolli (OAB 493283/SP), Gabriel Lessa Marques da Silva (OAB 446043/SP) Processo 0817523-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ramão Gonçalves Pereira - Intimação da parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito.
16/10/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 17:53

Emissão da Relação
14/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2024 12:43

Prazo em Curso
01/10/2024 13:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/09/2024 14:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/09/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Perez Toniolli (OAB 493283/SP), Gabriel Lessa Marques da Silva (OAB 446043/SP) Processo 0817523-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ramão Gonçalves Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, quanto ao despacho de p. 78: "Com efeito, ao que consta descabe o cancelamento de audiência prevista em procedimento e no despacho anterior.

Logo, cumpra-se o já determinado e aguarde-se a audiência prevista."
28/08/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 07:55

Emissão da Relação
27/08/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Perez Toniolli (OAB 493283/SP), Gabriel Lessa Marques da Silva (OAB 446043/SP) Processo 0817523-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ramão Gonçalves Pereira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/08/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/08/2024 07:19

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 07:15

Emissão da Relação
07/08/2024 17:30

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Perez Toniolli (OAB 493283/SP) Processo 0817523-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ramão Gonçalves Pereira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/08/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 11:10

Emissão da Relação
02/08/2024 08:10

Expedição de Certidão.
02/08/2024 06:39

Expedição de Carta.
02/08/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 06:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2024 13:54

Autos preparados para expedição
29/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2024 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
26/07/2024 19:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 19:04

Informação do Sistema
25/07/2024 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/07/2024 18:15

Autos preparados para expedição
25/07/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800114-94.2017.8.12.0002

Fabio Maurer Frantz

Municipio de Dourados

Advogado: Amanda Duarte da Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:28

Exibir Processo

Processo nº 0802175-46.2023.8.12.0024

Aparecida Geronimo

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Mario Antonio Mazzitelli Cavalheiro Filh...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0801066-50.2021.8.12.0029

Embalagens Z&Amp;B LTDA - ME

Otilia P. Malinski - Eireli

Advogado: Beathrys Ricci Emerich

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2021 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0800423-05.2024.8.12.0024

Lidiane Patricio Araujo

Robison Prates Goncalves

Advogado: Eliseu Canuto Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0801496-54.2019.8.12.0002

Fabio Maurer Frantz

Municipio de Dourados

Advogado: Ana Claudia Mello Vasconcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:29

Exibir Processo