01/07/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
28/06/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 14:53

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Vinicius Cruz Leão (OAB 20243/MS), Heber Antonio Bloemer (OAB 20466/MS) Processo 0810924-27.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Glades Guerin Pivotto - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:26

Decorrido prazo de parte
03/03/2025 02:52

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 19:00

Recebidos os autos
13/02/2025 18:59

Decisão ou Despacho
29/01/2025 23:49

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 23:47

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 02:22

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Vinicius Cruz Leão (OAB 20243/MS), Heber Antonio Bloemer (OAB 20466/MS) Processo 0810924-27.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Glades Guerin Pivotto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:23

Decorrido prazo de parte
19/08/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:27

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Vinicius Cruz Leão (OAB 20243/MS) Processo 0810924-27.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Glades Guerin Pivotto - Intimação da decisão interlocutória de p. 565/567: "[...] 2.

ISSO POSTO, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 10.679,50 quanto ao principal por meio de 'precatório' e de R$ 1.067,95 de honorários de sucumbência por 'RPV' - com posteriores deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 31.05.2023 (p. 553), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC.

Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate [...]"
05/08/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:27

Recebidos os autos
10/07/2024 15:08

Decisão ou Despacho
05/03/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:59

Recebidos os autos
22/01/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 11:49

Evolução da Classe Processual
03/10/2023 10:58

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 07:03

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 07:03

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 19:30

Recebidos os autos
09/08/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 22:09

Recebidos os autos
22/06/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2023 02:31

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 17:35

Transitado em Julgado em data
07/06/2023 12:16

Recebidos os autos
07/06/2023 12:16

Recebidos os autos
17/08/2021 10:20

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2021 10:20

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2021 08:57

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 15:02

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 14:54

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2021 01:10

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 11:04

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 10:27

Expedição de tipo de documento.
19/05/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 16:44

Recebidos os autos
29/03/2021 16:44

Transferência de Processo - Saída
02/03/2021 10:09

Juntada de Petição de tipo
26/02/2021 11:51

Expedição de tipo de documento.
25/02/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 19:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2021 19:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 16:20

Recebidos os autos
18/02/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2020 07:33

Expedição de tipo de documento.
27/11/2020 08:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 13:56

Juntada de Petição de tipo
15/09/2020 15:45

Juntada de Petição de tipo
29/07/2020 01:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 12:39

Expedição de tipo de documento.
20/07/2020 20:23

Recebidos os autos
20/07/2020 20:23

Expedição de tipo de documento.
20/07/2020 20:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 20:23

Homologada a Transação
17/07/2020 10:52

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
13/07/2020 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2020 15:13

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2020 22:12

Processo Reativado
13/03/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 00:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2020 16:48

de Conciliação
12/03/2020 13:50

Juntada de Petição de tipo
12/03/2020 09:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 09:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 14:04

Juntada de Petição de tipo
19/12/2019 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2019 12:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 12:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 10:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 17:15

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 10:50

Juntada de Petição de tipo
06/08/2019 07:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 01:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2019 08:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 08:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 13:10

Juntada de Petição de tipo
19/07/2019 17:11

Juntada de tipo de documento
19/07/2019 17:11

Juntada de tipo de documento
15/07/2019 17:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 17:11

Expedição de tipo de documento.
15/07/2019 14:32

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2019 12:35

Expedição de tipo de documento.
15/07/2019 12:27

de Instrução e Julgamento
10/07/2019 15:41

Tutela Provisória
04/07/2019 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2019 11:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 11:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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