TJMS - 0803683-62.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara da Inf Ncia, Adolescencia e do Idoso
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/10/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:11
Arquivado Definitivamente
-
02/10/2024 14:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/10/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS) Processo 0803683-62.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Imptte: Gabriel Armôa Torres Braga - Imptdo: Diretora do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora - Do exposto, com anuência ministerial, julgo improcedente o pedido.
Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com funda-mento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Considerando que esta ação não é típica do Juizado da Infância e da Juventude, consoante Lei 8.069/1990, e tendo em vista que a impetrada, por disposição legal, não poderia conceder o direito pleiteado pela via administrativa, de acordo com o princípio da causalidade, eventuais custas pela impetrante.
Sem condenação em honorários advocatícios, conforme Súmulas 105 do Superior Tribunal de Justiça e 512 do Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
02/08/2024 22:19
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
-
02/08/2024 16:26
Recebidos os autos
-
02/08/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 09:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2024 19:07
Recebidos os autos
-
28/07/2024 19:07
Expedição de Certidão.
-
28/07/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2024 11:56
Julgamento com Resolução de Mérito
-
27/06/2024 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 14:22
Recebidos os autos
-
20/06/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 11:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/05/2024 04:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2024.
-
02/05/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 16:45
Juntada de Mandado
-
05/04/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 11:51
Juntada de Informações
-
27/03/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 17:17
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 07:12
Realizado cálculo de custas
-
07/03/2024 05:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/03/2024.
-
06/03/2024 16:15
Realizado cálculo de custas
-
26/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 11:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2024 21:54
Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
-
08/02/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 10:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2024 16:47
Recebidos os autos
-
06/02/2024 11:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2024 18:49
Concedida a Medida Liminar
-
05/02/2024 08:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
-
01/02/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 15:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/01/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 19:04
Recebidos os autos
-
30/01/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2024 21:06
Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
-
24/01/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 07:05
Realizado cálculo de custas
-
22/01/2024 09:45
Realizado cálculo de custas
-
19/01/2024 17:32
Recebidos os autos
-
19/01/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 18:58
Conclusos para decisão
-
18/01/2024 18:57
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 18:57
INCONSISTENTE
-
18/01/2024 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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