01/04/2025 18:35

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 14:11

Recebidos os autos
21/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daiana Rosa M.

Correia (OAB 16934/MS), Sandra Gonçalves de Souza Arte Costa (OAB 24867/MS), Thathiane Andrade Camilo (OAB 26685/MS) Processo 0843924-83.2021.8.12.0001 - Monitória - Autor: Claudio Marques Costa - Réu: Jorge Luis Jarson Lopes - SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por Claudio Marques Costa contra Jorge Luis Jarson Lopes.

As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda.

DECIDO.

Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir.

Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse.

Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 85-86).

Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica.

Certifique-se.

Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
25/02/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:42

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 10:29

Recebidos os autos
24/02/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:29

Homologada a Transação
14/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 03:24

Decorrido prazo de parte
12/08/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daiana Rosa M.

Correia (OAB 16934/MS), Sandra Gonçalves de Souza Arte Costa (OAB 24867/MS), Thathiane Andrade Camilo (OAB 26685/MS) Processo 0843924-83.2021.8.12.0001 - Monitória - Autor: Claudio Marques Costa - Réu: Jorge Luis Jarson Lopes - Despacho de fls. 87: Antes de analisar o acordo entabulado entre as partes, verifica-se que a antiga patrona constituída pelo requerente (procuração de f. 15), Dra.

Thathiane Andrade Camilo, substabeleceu "sem reservas de poderes" para as advogadas constantes do substabelecimento de f. 49.

Assim, nos termos do art. 26, §1º, do EOAB, intime-se a substabelecente para dar ciência do substabelecimento ao seu constituinte, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos para homologação.
06/08/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:01

Recebidos os autos
19/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
25/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 09:09

Juntada de tipo de documento
12/02/2024 09:09

Juntada de tipo de documento
12/02/2024 09:09

Juntada de tipo de documento
12/02/2024 09:09

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 13:55

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 18:26

Recebidos os autos
21/08/2023 18:26

Decisão ou Despacho
14/04/2023 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 08:18

Juntada de tipo de documento
17/02/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:01

Recebidos os autos
19/01/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2022 04:06

Decorrido prazo de parte
20/09/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:25

Juntada de tipo de documento
31/08/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 18:12

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 21:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 20:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 19:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 19:40

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:47

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:01

Juntada de Petição de tipo
12/04/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 19:12

Juntada de tipo de documento
21/03/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 12:34

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 15:28

Recebidos os autos
10/02/2022 15:28

Decisão ou Despacho
10/02/2022 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
26/01/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 16:53

Recebidos os autos
20/01/2022 17:54

Decisão ou Despacho
19/01/2022 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2022 10:17

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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