18/09/2025 16:47

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
15/09/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 14:01

Emissão da Relação
04/09/2025 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 17:41

Proferida decisão interlocutória
26/05/2025 18:53

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:37

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Thiago Mendonça Paulino (OAB 10712/MS), Diego Moraes de Matos (OAB 15221/MS), Francisco Stiehler Mecchi (OAB 17257/MS) Processo 0005798-12.2012.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Cecílio de Jesus Gaeta Neto - Invtarda: Mariza Rios - Os terceiros cessionários Eduardo e Talita requerem suspensão do feito por 90 dias, a emissão da guia do ITCMD, agendamento de audiência de mediação com o inventariante, bem como alvará para transferência do único imóvel inventariado, conforme petição de p. 184/186.

Contudo, a escritura pública de cessão de direitos hereditários não autoriza a imediata lavratura do alvará para transferência, somente sendo possível com o encerramento do processo do inventário, pois antes de efetivada a partilha, o acervo hereditário é considerado indivisível, a teor do art. 1.791 do CC.

Sendo assim, indefiro os pedidos do terceiro interessado.

Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito conforme decisão de p. 177, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo, caso em que os cessionários poderão ser nomeados.

Sem prejuízo, intimem-se os cessionários para manifestarem interesse em assumir a inventariança.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/05/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 13:33

Emissão da Relação
05/05/2025 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 17:16

Proferida decisão interlocutória
29/01/2025 18:06

Informação do Sistema
29/01/2025 18:06

Apensado ao processo numero do processo
29/01/2025 08:17

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Thiago Mendonça Paulino (OAB 10712/MS), Diego Moraes de Matos (OAB 15221/MS), Francisco Stiehler Mecchi (OAB 17257/MS) Processo 0005798-12.2012.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Cecílio de Jesus Gaeta Neto - Invtarda: Mariza Rios -

Vistos.

Considerando a inércia do(a) inventariante, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação do(a) inventariante, herdeiros e/ou demais interessados. Às providências.
07/01/2025 20:50

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
20/12/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 08:58

Emissão da Relação
11/12/2024 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2024 08:31

Conclusos para despacho
25/09/2024 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Thiago Mendonça Paulino (OAB 10712/MS), Diego Moraes de Matos (OAB 15221/MS), Francisco Stiehler Mecchi (OAB 17257/MS) Processo 0005798-12.2012.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Cecílio de Jesus Gaeta Neto - Invtarda: Mariza Rios -

Vistos. 1 - Diante da escritura pública de cessão de direitos hereditários juntada às p. 162/169, importa ressalta que até a finalização do inventário com a transferência da titularidade do imóvel ao herdeiro, o cessionário possui apenas a expectativa de um direito. 2 - Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentar as últimas declarações; b) juntar as certidões negativas fiscais atualizadas em nome da de cujus; c) juntar a certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC. d) comprovar recolhimento do ITCD. 3 - Após, abra-se vista à Fazenda Pública. 4 - Por fim, voltem conclusos para possível sentença. Às providências.
05/08/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 15:40

Emissão da Relação
31/07/2024 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:40

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 18:40

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/05/2024 18:40

Emissão da Relação
16/05/2024 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:59

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 14:14

Emissão da Relação
15/03/2024 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2023 13:38

Conclusos para decisão
04/12/2023 09:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/12/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 13:51

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/11/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 13:30

Juntada de Informações
23/11/2023 21:15

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 15:07

Emissão da Relação
22/11/2023 15:00

Processo Desarquivado
22/11/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/07/2023 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2023 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2022 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/03/2022 11:14

Arquivado Provisoriamente
14/03/2022 11:13

Expedição de Certidão.
28/01/2022 20:53

Processo Desarquivado
15/03/2019 18:31

Documento Digitalizado
15/03/2019 18:30

Expedição de Certidão.
24/01/2019 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2018 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2018 05:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2018 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2018 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2017 14:31

Apensado ao processo numero do processo
02/08/2017 17:55

Arquivado Provisoriamente
18/07/2017 21:57

Publicado ato_publicado em 18/07/2017.
18/07/2017 13:29

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2017 17:41

Emissão da Relação
12/07/2017 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2017 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 16:20

Conclusos para despacho
12/06/2017 16:19

Processo Desarquivado
16/03/2017 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2013 12:00

Arquivado Provisoriamente
08/11/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2013.
07/11/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2013 12:00

Emissão da Relação
05/11/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2013 12:00

Conclusos para despacho
19/06/2013 12:00

Expedição de Certidão.
07/05/2013 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2013 12:00

Manifestação do Ministério Público
06/05/2013 12:00

Prazo em Curso
06/05/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2013.
06/05/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2013.
03/05/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor
29/04/2013 12:00

Emissão da Relação
29/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2013 12:00

Autos preparados para expedição
24/04/2013 12:00

Emissão da Relação
17/04/2013 12:00

Recebidos os autos
15/04/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
01/04/2013 12:00

Juntada de Ofício
08/03/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2013 12:00

Prazo em Curso
20/02/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/02/2013 12:00

Expedição de Ofício.
19/02/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
28/01/2013 12:00

Autos preparados para expedição
24/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2013 12:00

Autos preparados para juntada
16/01/2013 12:00

Recebidos os autos do Advogado
15/01/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2013.
11/01/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2013 12:00

Emissão da Relação
11/12/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
10/12/2012 12:00

Autos preparados para expedição
10/12/2012 12:00

Prazo em Curso
10/12/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2012.
07/12/2012 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2012 12:00

Emissão da Relação
06/12/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2012 12:00

Despacho Interlocutório
05/12/2012 12:00

Conclusos para despacho
04/12/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/11/2012 12:00

Manifestação do Ministério Público
28/11/2012 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/11/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor
05/11/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
31/10/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2012 12:00

Despacho Interlocutório
02/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
01/10/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2012 12:00

Autos preparados para juntada
24/08/2012 12:00

Recebidos os autos do Advogado
21/08/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
21/08/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2012.
17/08/2012 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2012 12:00

Emissão da Relação
16/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2012 12:00

Prazo em Curso
31/07/2012 12:00

Recebidos os autos
24/07/2012 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
23/07/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2012 12:00

Despacho Interlocutório
05/06/2012 12:00

Conclusos para despacho
04/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2012 12:00

Autos preparados para juntada
25/04/2012 12:00

Prazo em Curso
25/04/2012 12:00

Recebidos os autos do Advogado
20/04/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
19/04/2012 12:00

Prazo em Curso
19/04/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2012.
18/04/2012 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2012 12:00

Emissão da Relação
16/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2012 12:00

Prazo em Curso
11/04/2012 12:00

Recebidos os autos
09/04/2012 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/04/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
02/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2012 12:00

Autos preparados para juntada
23/03/2012 12:00

Prazo em Curso
23/03/2012 12:00

Recebidos os autos do Advogado
06/03/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
29/02/2012 12:00

Prazo em Curso
28/02/2012 12:00

Expedição em análise para assinatura
27/02/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2012.
10/02/2012 12:00

Prazo em Curso
08/02/2012 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2012 12:00

Emissão da Relação
07/02/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2012 12:00

Despacho de recebimento da inicial
06/02/2012 12:00

Conclusos para despacho
06/02/2012 12:00

Recebidos os autos
06/02/2012 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
06/02/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2012

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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