TJMS - 0859251-34.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 15:08
Arquivado Definitivamente
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04/11/2024 15:08
Juntada de Informações
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31/10/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 13:48
Transitado em Julgado em #{data}
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11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Blas Gomm Filho (OAB 4919/PR), Albert da Silva Ferreira (OAB 8966/MS), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB 29190/DF), Guilherme Pereira Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF) Processo 0859251-34.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Exectdo: Jorge Vagner Pereira, Jorge Vagner Pereira - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e noticiado às fls. 470/478, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes.
Em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação, com fundamento no art. 487, III do CPC.
CONDENO a parte executada ao pagamento de custas, ante o princípio da causalidade.
Honorários conforme transacionado no acordo, mormente já arbitrados no despacho inicial e incluídos no débito cuja extinção foi postulada.
Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente.
Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA.
PROCEDA-SE a baixa do Renajud, se necessário.
EXPEÇA-SE ofício para levantamento de penhora de imóvel, acaso requerido.
AUTORIZO a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da penhora realizada, em sendo o caso.
CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. - 
                                            
10/09/2024 22:38
Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
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10/09/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 14:00
Recebidos os autos
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19/08/2024 14:00
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 14:00
Homologada a Transação
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15/08/2024 16:31
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Blas Gomm Filho (OAB 4919/PR), Albert da Silva Ferreira (OAB 8966/MS), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB 29190/DF), Guilherme Pereira Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF) Processo 0859251-34.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Exectdo: Jorge Vagner Pereira, Jorge Vagner Pereira - Vistos, etc.
DEFIRO a realização de buscas em relação à(s) parte(s) JORGE VAGNER PEREIRA, CPF *67.***.*26-99 e JORGE VAGNER PEREIRA, CNPJ 24.***.***/0001-32.
Em se tratando de busca de patrimônio, a diligência será condicionada à apresentação da planilha de débito atualizada, e: A) encontrado algum bem na consulta junto ao RENAJUD, proceda a serventia da seguinte forma: 1.
ANOTE-SE a impossibilidade de transferência; 2.
Caso existam outras penhoras, anotação de alienação fiduciária, restrições administrativas, informações de roubo ou de veículo baixado, previamente à intimação da parte devedora, INTIME-SE o credor para, em 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse na penhora e/ou manutenção da restrição sobre o(s) bem(ns); 3.
Em caso de inércia ou de desistência do credor, PROCEDA-SE ao levantamento das anotações, ficando a dispensada a intimação da parte devedora; 4.
Havendo expresso interesse manifestado pelo credor, INTIME-SE a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da restrição lançada sobre o(s) bem(ns).
ALTERE-SE a publicidade do feito, passando tramitar em segredo de justiça. Às providências. - 
                                            
05/08/2024 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
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05/08/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 19:52
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 19:52
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 19:51
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 17:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/06/2024 10:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
17/06/2024 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
12/06/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/06/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
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06/06/2024 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/05/2024 17:13
Recebidos os autos
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09/05/2024 17:13
Decisão ou Despacho
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08/05/2024 18:34
Conclusos para decisão
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13/03/2024 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/03/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 15:20
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/02/2024 01:46
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/02/2024 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
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20/02/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/02/2024 16:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/02/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
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11/01/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
06/12/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/11/2023 14:51
Recebidos os autos
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28/11/2023 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/11/2023 18:10
Conclusos para decisão
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09/11/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
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07/11/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
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07/11/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/11/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/10/2023 08:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
17/10/2023 08:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
05/10/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/10/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/10/2023 16:35
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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14/09/2023 07:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
14/09/2023 07:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
14/09/2023 07:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
05/09/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/08/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/08/2023 13:04
Expedição de Carta.
 - 
                                            
22/08/2023 13:04
Expedição de Carta.
 - 
                                            
22/08/2023 13:04
Expedição de Carta.
 - 
                                            
21/08/2023 20:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/08/2023 00:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/07/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/07/2023 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
07/07/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/07/2023 21:05
Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
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05/07/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/07/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/06/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/06/2023 16:35
Juntada de Informações
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22/06/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
22/06/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
18/05/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/05/2023 14:24
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/05/2023 14:24
Decisão ou Despacho
 - 
                                            
12/05/2023 14:28
Conclusos para decisão
 - 
                                            
10/05/2023 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/04/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 20:49
Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
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18/04/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/04/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/04/2023 08:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
06/04/2023 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
20/03/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/03/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/03/2023 15:10
Expedição de Carta.
 - 
                                            
17/03/2023 15:09
Expedição de Carta.
 - 
                                            
17/03/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/01/2023 10:41
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/01/2023 10:41
Decisão ou Despacho
 - 
                                            
19/01/2023 15:11
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/01/2023 15:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/01/2023 15:10
INCONSISTENTE
 - 
                                            
19/01/2023 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
19/01/2023 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
17/01/2023 13:19
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/01/2023 14:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
09/01/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/01/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/01/2023 22:27
Realizado cálculo de custas
 - 
                                            
08/01/2023 22:27
Realizado cálculo de custas
 - 
                                            
08/01/2023 22:26
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/01/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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