TJMS - 1401554-72.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ANDREA CAROLINA CALDAS

CPF *09.***.*45-72

Advogados

GIOVANNA RAMIRES FONSECA

OAB: 12967/MS

CPF *03.***.*54-20

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA

OAB: 4657/MS

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO DE SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL - FUNSAU

CNPJ: 04.228.734/0001-83

Advogados

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

OAB: 27794/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 04.228.734/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 14:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2023 13:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 11/03/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 11:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401554-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Andrea Carolina Caldas Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Agravado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBA SALARIAL DE SERVIDOR PÚBLICO - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.153/2009 - EVENTUAL NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL QUE NÃO AFASTA NEM INFLUI NA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL - PRECEDENTES STJ - RECURSO NÃO PROVIDO - RECURSO IMPROVIDO.

  • 01/03/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 09:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2023 08:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:09

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/02/2023 14:54

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/02/2023 13:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/02/2023 12:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/02/2023 12:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/02/2023 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 01:01

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401554-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Andrea Carolina Caldas Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Agravado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, recebo o presente agravo de instrumento com efeito suspensivo para sobrestar os efeitos da decisão recorrida e impedir a remessa dos autos para o juizado especial, até ulterior deliberação no julgamento final do recurso.

    Se já remetidos, deve o douto juízo a quo providenciar sua devolução.

    Oficie-se o juízo singular acerca do teor desta decisão.

    Intime-se a agravada para que apresente a contraminuta ao presente recurso, no prazo legal.

    Após, voltem os autos conclusos.

    P.I.

  • 13/02/2023 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2023 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 15:02

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/02/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 00:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/02/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401554-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Andrea Carolina Caldas Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Agravado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/02/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 17:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2023 17:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2023 17:41

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 09/02/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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