22/11/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 14:32

Transitado em Julgado em #{data}
18/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:05

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS), Laudelino Joao da Veiga Netto (OAB 20663/SC) Processo 0833508-51.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alex Fernandes de Souza - Exectdo: Martini Meat S/A Armazens Gerais, Dmx Logística Ltda - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e noticiado nos autos, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes.

Em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação, com fundamento no art. 487, III do CPC.

Honorários conforme transacionado no acordo, mormente já arbitrados no despacho inicial e incluídos no débito cuja extinção foi postulada.

Dispenso as partes ao pagamento de eventuais custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente.

Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA.

PROCEDA-SE a baixa do Renajud, se necessário.

EXPEÇA-SE ofício para levantamento de penhora de imóvel, acaso requerido.

AUTORIZO a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da penhora realizada, em sendo o caso.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato em relação ao teor do acordo, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

AUTORIZO a expedição de alvará na forma pactuada pelas partes no acordo.
12/11/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 15:14

Recebidos os autos
09/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
09/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 15:14

Homologada a Transação
04/10/2024 18:17

Conclusos para julgamento
25/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:48

Expedição de Carta.
27/08/2024 16:48

Expedição de Carta.
27/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS) Processo 0833508-51.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alex Fernandes de Souza - Exectdo: Dmx Logística Ltda, Martini Meat S/A Armazens Gerais - Vistos etc. 1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte exequente. 2) Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. 3) Fixo os honorários advocatícios em 10% (artigo 827 do CPC).

No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade (artigo 827, §1º do CPC). 4) A parte executada poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915, do CPC. 5) No mesmo prazo, o devedor terá o direito de parcelar o débito nos termos do art. 916 do CPC. 6) Independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente no Cartório Distribuidor a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, conforme Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016, expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça.

Caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Intimem-se.
05/08/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
05/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:27

Recebidos os autos
07/06/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:18

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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