08/02/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 10:15

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:15

INCONSISTENTE
08/02/2024 10:03

Transitado em Julgado em #{data}
28/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:31

Expedição de Carta.
04/12/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
24/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:09

Recebidos os autos
20/11/2023 12:09

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2023 18:40

Conclusos para julgamento
04/10/2023 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
26/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Thalita de Queiroz Gomes Cavalheiro Processo 0800976-35.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Exectda: Thalita de Queiroz Gomes Cavalheiro - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
25/09/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:22

Recebidos os autos
11/09/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
25/07/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 17:23

Recebidos os autos
12/06/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 08:32

Conclusos para decisão
24/02/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2023.
10/02/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:13

Conclusos para decisão
06/02/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800976-35.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
02/02/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.
02/02/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 15:36

Juntada de Mandado
16/01/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:05

Expedição de Mandado.
12/12/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.
28/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 11:39

Expedição de Mandado.
02/09/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.
16/08/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:50

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 18:49

Juntada de Mandado
07/07/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:36

Expedição de Mandado.
13/06/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:51

Recebidos os autos
10/06/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 12:34

Conclusos para despacho
07/06/2022 12:30

Expedição de Certidão.
07/06/2022 12:30

INCONSISTENTE
01/06/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.
16/05/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:36

Recebidos os autos
11/05/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 08:46

Conclusos para despacho
29/04/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2022.
19/04/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2022 17:18

Recebidos os autos
17/04/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 18:21

Conclusos para despacho
12/04/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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