28/08/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Simony Zwarg (OAB 161773/SP) Processo 0868519-78.2023.8.12.0001 - Carta Precatória Cível - Exeqte: Optika Sistemas para Medicina Ltda - Vistos, Realizada a citação da parte executada (fl. 36/37 e 55), não havendo bem certo indicado à penhora, entendo, com o devido respeito aos entendimentos em contrário, que o posicionamento adequado a ser adotado é reconhecer que está encerrada a competência deste juízo.

Isto porque, com a tecnologia trabalhando a nosso favor, a penhora livre sobre os bens na ação de execução pode ser realizada pelo próprio juízo de origem, sem a necessidade de tal ato ser cumprido neste juízo deprecado.

A exemplo dos pedidos de penhora via Sisbajud e Renajud, bem como dos pedidos de busca de endereços, são procedimentos que podem ser realizados pelo deprecante (já que não necessitam ser deprecados, podendo tais pesquisas e constrições serem realizadas via internet, pelo próprio juízo de origem), isso também se aplica a procura de bens através dos sites, entendimento que se amolda a busca da celeridade dos atos processuais.

Aliás, destaque-se que o fato do requerido/executado ser citado via carta precatória não significa que seus bens estejam em Comarca diversa daquela pertencente ao juízo de origem, devendo ser demonstrada a existência de bens fora dos limites territoriais da jurisdição do juízo deprecante que justifique o cumprimento do ato processual via carta precatória.

Não fosse isso, a livre pesquisa de bens pelos Oficiais de Justiça através desses sistemas pode ser realizada na própria origem, evitando-se o acúmulo de serviços nas Centrais de Mandados de outras Comarcas.

Desnecessário, portanto, enviar um volumoso número de precatórias para este juízo pois esta inviabilizando o cumprimento dos prazos pelos Oficiais de Justiça, causando enormes dificuldades a central de mandados.

Essa medida beneficia o próprio juízo deprecante e também os jurisdicionados, pois os atos processuais serão realizados com maior rapidez.

Assim, com a devida vênia, com base no princípio da celeridade, bem como diante do fato de que a pesquisa de bens passíveis de penhora através dos sistemas INFOJUD, CENSEC, RENAJUD, SISBAJUD, SNIPER, dentre outros, é feita através da internet, é desnecessário que referidos atos processuais sejam deprecados.

Assim, tendo em vista a citação dos executados, determino a devolução da presente à origem, com as homenagens de estilo.

Int.
05/08/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:06

Recebidos os autos
02/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 18:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2024 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
02/07/2024 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2024 12:41

Realizado cálculo de custas
25/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/06/2024 16:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 08:48

Realizado cálculo de custas
20/02/2024 08:31

Realizado cálculo de custas
19/02/2024 17:34

Realizado cálculo de custas
19/02/2024 16:08

Realizado cálculo de custas
08/02/2024 05:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:22

Recebidos os autos
05/02/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/01/2024 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 15:10

INCONSISTENTE
12/01/2024 15:08

Realizado cálculo de custas
12/01/2024 15:08

Realizado cálculo de custas
12/01/2024 15:08

Realizado cálculo de custas
01/01/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:05

Realizado cálculo de custas
29/11/2023 15:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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