TJMS - 0916767-75.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 18:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
20/08/2025 18:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
20/08/2025 18:04
Prazo em Curso
-
18/08/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 06:12
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 18:21
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 18:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/08/2025 23:16
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 20:35
Juntada de Petição de Apelação
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17/07/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2025 09:46
Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
-
08/07/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/07/2025 18:14
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 18:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/07/2025 17:29
Emissão da Relação
-
30/06/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 16:18
Registro de Sentença
-
30/06/2025 16:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/06/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 06:44
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 14:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/05/2025 20:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/05/2025 09:42
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
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30/04/2025 09:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/04/2025 14:21
Emissão da Relação
-
25/04/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2025 03:49
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 13:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/03/2025 16:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/03/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 16:43
Registro de Sentença
-
25/03/2025 16:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/02/2025 13:50
Conclusos para julgamento
-
06/12/2024 14:14
Processo Desarquivado
-
02/12/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 16:21
Arquivado Provisoriamente
-
15/11/2024 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/09/2024 12:42
Prazo em Curso
-
24/08/2024 21:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/08/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 00:10
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Juliana Junqueira Coelho (OAB 80466/MG) Processo 0916767-75.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mineracao Corumbaense Reunida S/A - No presente caso a execução fiscal tramita em face da pessoa jurídica e os sócios indicados na CDA não foram incluídos no polo passivo, não ocorreu redirecionamento e a execução fiscal está garantida, como consta a fls. 179.
Assim, a dúvida está na leitura do processo e não há requisito para recebimento da petição que demonstra a dúvida como embargos de declaração, até porque a ação anulatória foi julgada neste juízo, reconhecendo a procedência do pedido da parte requerente.
Aguarde-se decisão definitiva da ação anulatória. -
05/08/2024 21:57
Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
-
05/08/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/08/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 08:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
02/08/2024 08:40
Emissão da Relação
-
01/08/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 19:01
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 10:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/04/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 01:17
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 17:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/02/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/11/2023 12:56
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 13:21
Documento Digitalizado
-
01/11/2023 13:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 08:53
Prazo em Curso
-
19/10/2023 21:06
Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
-
19/10/2023 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/10/2023 06:58
Emissão da Relação
-
19/10/2023 06:33
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 06:29
Apensado ao processo numero do processo
-
18/10/2023 18:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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17/10/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 16:57
Conclusos para despacho
-
08/10/2023 00:53
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 09:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/10/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 18:49
Documento Digitalizado
-
04/10/2023 18:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/10/2023 18:52
Documento Digitalizado
-
03/10/2023 18:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2023 18:52
Documento Digitalizado
-
03/10/2023 18:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2023 17:23
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 17:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/09/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 12:38
Prazo em Curso
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11/09/2023 12:24
Prazo em Curso
-
11/09/2023 12:24
Prazo em Curso
-
11/09/2023 12:24
Prazo em Curso
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11/09/2023 12:24
Prazo em Curso
-
06/09/2023 17:46
Expedição de Carta.
-
06/09/2023 17:46
Expedição de Carta.
-
06/09/2023 17:46
Expedição de Ofício.
-
06/09/2023 17:46
Expedição de Carta.
-
06/09/2023 17:46
Expedição de Carta.
-
31/08/2023 14:20
Expedição em análise para assinatura
-
31/08/2023 14:19
Expedição em análise para assinatura
-
03/07/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 15:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/06/2023 22:11
Autos preparados para expedição
-
28/06/2023 22:11
Recebida petição inicial
-
23/06/2023 17:29
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 17:29
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 17:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/06/2023 07:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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