TJMS - 0063542-96.2011.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 12:07
Prazo em Curso
-
21/07/2025 11:48
Documento Digitalizado
-
21/07/2025 05:19
Prazo em Curso
-
18/07/2025 07:57
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
-
17/07/2025 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/07/2025 10:00
Emissão da Relação
-
25/06/2025 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 18:43
Prazo em Curso
-
06/06/2025 15:42
Expedição de Carta.
-
04/06/2025 12:02
Expedição em análise para assinatura
-
09/04/2025 17:49
Autos preparados para expedição
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18/03/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/03/2025 10:10
Prazo em Curso
-
24/02/2025 20:28
Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
-
24/02/2025 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/02/2025 11:30
Emissão da Relação
-
17/02/2025 14:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2025 14:25
Decisão Interlocutória de Mérito
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09/12/2024 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2024 08:32
Prazo em Curso
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21/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Priscila Castro Rizzardi (OAB 12749/MS), Walter Ferreira (OAB 1310A/MS), Charles Bernardi Altounian (OAB 13346/MS), Luís Ângelo Scuarcialupi (OAB 13361/MS), Magali Aparecida da Silva Brandão (OAB 12545/MS), Michele Blanco Benedito Altounian (OAB 14541/MS), Guilherme Bachim Migliorini (OAB 14878/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309/MS) Processo 0063542-96.2011.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ESPÓLIO de Justo Domingues - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - Intimem-se as partes acerca da juntada de manifestação do perito de fls. 559-560 dos autos. -
18/10/2024 20:17
Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
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18/10/2024 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/10/2024 12:57
Emissão da Relação
-
24/09/2024 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 14:44
Prazo em Curso
-
18/09/2024 14:42
Documento Digitalizado
-
18/09/2024 12:24
Expedição de Carta.
-
18/09/2024 10:52
Expedição em análise para assinatura
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07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Priscila Castro Rizzardi (OAB 12749/MS), Walter Ferreira (OAB 1310A/MS), Charles Bernardi Altounian (OAB 13346/MS), Luís Ângelo Scuarcialupi (OAB 13361/MS), Magali Aparecida da Silva Brandão (OAB 12545/MS), Michele Blanco Benedito Altounian (OAB 14541/MS), Guilherme Bachim Migliorini (OAB 14878/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309/MS) Processo 0063542-96.2011.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ESPÓLIO de Justo Domingues - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - Recebo e desprovejo os embargos declaratórios de f. 547-548.
Isso porque, não consta da decisão embargada quaisquer dos vícios descritos no art. 1.022 do Código de Processo Civil a autorizar sua oposição.
Outrossim, não há falar-se em necessidade de extinção do presente feito, em decorrência do óbito do autor, porquanto os efeitos patrimoniais decorrentes de seu pleito são tranquilamente transmissíveis aos herdeiros.
Em termos outros, não se está diante de direito personalíssimo, tal como afirmado pelo réu.
Neste sentido, aliás, se extrai da jurisprudência pátria: Apelação Cível.
Ação de cobrança.
Seguro de vida em grupo.
I.
Ilegitimidade ativa.
Seguro vida em grupo.
Invalidez permanente total por doença.
Direito patrimonial.
Preliminar afastada.
Pode perfeitamente figurar no polo ativo da presente ação de cobrança de seguro o autor, falecido durante o trâmite processual, pois o recebimento de indenização por invalidez permanente não é personalíssimo, trata-se de direito material, de caráter econômico e patrimonial, permitindo, portanto, o seu exercício por parte dos sucessores daquele que detém sua titularidade. (...) (TJ-GO - AC: 00235768120168090051 GOIÂNIA, Relator: Des(a).
ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANÇA, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) (grifei).
DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT.
FALECIMENTO DA VÍTIMA DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO NO CURSO DA LIDE.
POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR HERDEIROS.
DIREITO PATRIMONIAL.
INEXISTÊNCIA DE DIREITO PERSONALÍSSIMO.
De acordo com o entendimento jurisprudencial já consolidado no Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o direito à indenização do seguro DPVAT por invalidez permanente integra o patrimônio da vítima e transmite-se aos seus sucessores com o falecimento dela no curso do processo.
Portanto, os herdeiros têm legitimidade para receber a quantia correspondente ao benefício, observados os critérios legais. (TJ-MG - AC: 10000221038193001 MG, Relator: Jaqueline Calábria Albuquerque, Data de Julgamento: 21/06/2022, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 23/06/2022) (grifei).
Assim sendo, tem-se por indevida a pretensão da ré de ver extinto o presente feito.
Nega-se, pois, provimento aos aclaratórios opostos.
Ao Cartório para que dê integral cumprimento a decisão de f. 544.
Diligências necessárias.
Int.-se.
Cumpra-se. -
06/08/2024 20:45
Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
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06/08/2024 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/08/2024 07:02
Autos preparados para expedição
-
06/08/2024 06:46
Emissão da Relação
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30/07/2024 11:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/07/2024 11:20
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
20/05/2024 10:21
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 10:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/04/2024 02:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.
-
29/04/2024 08:09
Prazo em Curso
-
19/04/2024 20:10
Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
-
19/04/2024 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/04/2024 14:40
Emissão da Relação
-
08/04/2024 17:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/04/2024 10:26
Prazo em Curso
-
01/04/2024 20:29
Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
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01/04/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/04/2024 07:30
Emissão da Relação
-
08/03/2024 10:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/03/2024 10:25
Outras Decisões
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07/03/2024 17:11
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 16:34
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 15:09
Prazo em Curso
-
09/02/2024 06:09
Prazo em Curso
-
08/02/2024 07:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2024 18:47
Prazo em Curso
-
19/01/2024 18:12
Expedição de Ofício.
-
19/01/2024 17:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/01/2024 20:12
Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
-
17/01/2024 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/01/2024 08:28
Expedição em análise para assinatura
-
16/01/2024 08:22
Emissão da Relação
-
10/01/2024 15:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/01/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 17:30
Conclusos para despacho
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27/10/2023 17:27
Juntada de Ofício
-
27/10/2023 09:33
Prazo em Curso
-
25/09/2023 12:00
Autos preparados para expedição
-
13/09/2023 20:21
Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
-
13/09/2023 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/09/2023 10:03
Emissão da Relação
-
17/08/2023 17:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/08/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 14:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2023.
-
12/05/2023 18:42
Prazo em Curso
-
06/03/2023 10:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/02/2023 17:11
Prazo em Curso
-
16/02/2023 17:36
Expedição de Ofício.
-
16/02/2023 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/02/2023 12:21
Expedição em análise para assinatura
-
15/02/2023 12:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2023.
-
02/02/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 07:11
Prazo em Curso
-
08/12/2022 20:06
Publicado ato_publicado em 08/12/2022.
-
08/12/2022 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/12/2022 11:24
Emissão da Relação
-
22/11/2022 01:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2022.
-
16/11/2022 12:16
Prazo em Curso
-
08/11/2022 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 09:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/10/2022 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2022 14:39
Prazo em Curso
-
30/09/2022 17:52
Expedição de Ofício.
-
30/09/2022 17:52
Expedição de Ofício.
-
29/09/2022 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/09/2022 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/09/2022 11:07
Expedição em análise para assinatura
-
05/08/2022 07:07
Autos preparados para expedição
-
03/08/2022 20:14
Publicado ato_publicado em 03/08/2022.
-
03/08/2022 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/08/2022 11:28
Emissão da Relação
-
25/07/2022 16:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/07/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 08:41
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 13:26
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
02/05/2022 10:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 20:12
Publicado ato_publicado em 19/04/2022.
-
19/04/2022 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/04/2022 13:44
Emissão da Relação
-
18/04/2022 13:41
Documento Digitalizado
-
14/04/2022 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 16:22
Prazo em Curso
-
12/04/2022 16:16
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 13:11
Expedição em análise para assinatura
-
21/03/2022 07:52
Autos preparados para expedição
-
17/03/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 09:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2022 06:58
Prazo em Curso
-
17/02/2022 17:47
Prazo em Curso
-
17/02/2022 14:28
Expedição de Ofício.
-
17/02/2022 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/02/2022 09:37
Expedição em análise para assinatura
-
13/01/2022 20:06
Publicado ato_publicado em 13/01/2022.
-
13/01/2022 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/01/2022 07:05
Emissão da Relação
-
13/01/2022 07:00
Autos preparados para expedição
-
11/01/2022 10:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/01/2022 10:35
Deferimento
-
26/10/2021 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/09/2021 07:28
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 15:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
08/09/2021 14:57
Autos preparados para expedição
-
04/09/2021 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 20:20
Publicado ato_publicado em 21/07/2021.
-
20/07/2021 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/07/2021 15:25
Emissão da Relação
-
19/07/2021 15:23
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 18:19
Processo convertido em eletrônico
-
29/06/2021 18:54
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 15:19
Expedição em análise para assinatura
-
29/04/2021 20:31
Publicado ato_publicado em 29/04/2021.
-
29/04/2021 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/04/2021 17:53
Emissão da Relação
-
09/04/2021 19:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/04/2021 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/01/2021 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/12/2020 14:29
Conclusos para despacho
-
28/09/2020 16:09
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
09/03/2020 16:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/01/2020 19:56
Prazo em Curso
-
29/01/2020 19:56
Expedição de Carta.
-
07/11/2019 15:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2019.
-
09/10/2019 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2019 17:36
Prazo em Curso
-
10/07/2019 07:39
Publicado ato_publicado em 10/07/2019.
-
09/07/2019 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/07/2019 13:47
Emissão da Relação
-
30/05/2019 16:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/05/2019 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2018 16:36
Conclusos para despacho
-
26/10/2018 16:29
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
31/07/2018 16:39
Recebidos os autos do Advogado
-
31/07/2018 12:31
Carga Rápida
-
11/07/2018 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/06/2018 16:51
Juntada de Ofício
-
12/06/2018 16:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2018 19:41
Prazo em Curso
-
04/05/2018 19:36
Expedição de Ofício.
-
30/01/2018 14:55
Expedição em análise para assinatura
-
30/01/2018 14:53
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/01/2018 14:56
Autos entregues em carga ao Defensor
-
22/01/2018 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2018 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2018 15:49
Juntada de Informações
-
22/01/2018 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2017 16:10
Expedição em análise para assinatura
-
20/11/2017 15:20
Recebidos os autos do Advogado
-
17/11/2017 18:40
Carga Rápida
-
17/11/2017 17:33
Recebidos os autos do Advogado
-
16/11/2017 15:55
Carga Rápida
-
16/11/2017 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2017 14:37
Autos preparados para juntada
-
13/11/2017 20:37
Publicado ato_publicado em 13/11/2017.
-
13/11/2017 12:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/11/2017 17:35
Emissão da Relação
-
09/11/2017 16:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/11/2017 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2017 19:31
Conclusos para despacho
-
04/05/2017 19:24
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/03/2017 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2017 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2017 13:25
Prazo em Curso
-
23/02/2017 20:26
Publicado ato_publicado em 23/02/2017.
-
23/02/2017 13:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/02/2017 17:48
Emissão da Relação
-
16/12/2016 16:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/12/2016 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2016 19:32
Conclusos para despacho
-
13/10/2016 19:17
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/08/2016 17:51
Recebidos os autos do Advogado
-
04/08/2016 16:30
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
15/07/2016 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2016 15:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/07/2016 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2016 17:38
Conclusos para despacho
-
12/07/2016 16:13
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
12/07/2016 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2016 16:30
Recebidos os autos do Perito
-
29/03/2016 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/02/2016 15:53
Autos preparados para vista/intimação
-
18/02/2016 13:54
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2015 16:30
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
04/12/2015 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2015 17:38
Autos preparados para juntada
-
03/12/2015 17:37
Recebidos os autos do Advogado
-
26/11/2015 16:05
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
26/11/2015 12:43
Prazo em Curso
-
26/11/2015 12:16
Publicado ato_publicado em 26/11/2015.
-
24/11/2015 19:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/11/2015 17:55
Emissão da Relação
-
22/10/2015 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2015 16:18
Recebidos os autos do Perito
-
22/07/2015 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/06/2015 14:52
Autos preparados para vista/intimação
-
18/06/2015 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2015 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2015 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2015 18:27
Recebidos os autos do Advogado
-
16/06/2015 14:21
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
15/06/2015 17:50
Recebidos os autos do Advogado
-
15/06/2015 15:22
Carga Rápida
-
12/06/2015 17:38
Recebidos os autos do Advogado
-
11/06/2015 17:22
Carga Rápida
-
10/06/2015 15:16
Prazo em Curso
-
10/06/2015 11:50
Publicado ato_publicado em 10/06/2015.
-
08/06/2015 20:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/06/2015 18:36
Emissão da Relação
-
26/05/2015 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2015 15:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2015 12:58
Prazo em Curso
-
11/05/2015 12:17
Publicado ato_publicado em 11/05/2015.
-
07/05/2015 18:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/05/2015 15:33
Expedição de Ofício.
-
06/05/2015 15:32
Emissão da Relação
-
06/05/2015 15:32
Prazo em Curso
-
30/04/2015 17:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/04/2015 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/04/2015 14:15
Expedição em análise para assinatura
-
20/04/2015 13:53
Autos preparados para expedição
-
31/03/2015 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2015 18:59
Conclusos para despacho
-
26/11/2014 14:49
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
25/11/2014 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2014 13:42
Prazo em Curso
-
19/11/2014 12:06
Publicado ato_publicado em 19/11/2014.
-
17/11/2014 19:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/11/2014 18:24
Emissão da Relação
-
12/11/2014 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2014 16:54
Recebidos os autos do Perito
-
10/11/2014 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/11/2014 14:13
Juntada de Mandado
-
31/10/2014 17:56
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
31/10/2014 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2014 16:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/10/2014 17:30
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
21/10/2014 11:45
Publicado ato_publicado em 21/10/2014.
-
17/10/2014 19:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/10/2014 18:42
Emissão da Relação
-
17/10/2014 18:41
Prazo em Curso
-
17/10/2014 18:41
Expedição de Mandado.
-
17/10/2014 17:33
Expedição em análise para assinatura
-
17/10/2014 16:51
Autos preparados para expedição
-
17/10/2014 16:49
Prazo em Curso
-
09/10/2014 19:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/10/2014 17:22
Expedição em análise para assinatura
-
06/10/2014 17:21
Expedição de Ofício.
-
01/10/2014 14:25
Juntada de Ofício
-
01/10/2014 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2014 13:52
Recebidos os autos do Perito
-
25/06/2014 18:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/06/2014 17:25
Autos preparados para vista/intimação
-
11/06/2014 18:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2014.
-
21/05/2014 14:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2014 18:19
Prazo em Curso
-
25/03/2014 17:20
Expedição em análise para assinatura
-
25/03/2014 17:13
Expedição de Ofício.
-
24/03/2014 18:56
Autos preparados para expedição
-
14/02/2014 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2014 14:11
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2014 18:32
Recebidos os autos do Advogado
-
06/02/2014 15:27
Carga Rápida
-
05/02/2014 14:10
Prazo em Curso
-
05/02/2014 12:01
Publicado ato_publicado em 05/02/2014.
-
03/02/2014 20:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/02/2014 17:17
Emissão da Relação
-
31/01/2014 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2014 17:25
Recebidos os autos do Perito
-
18/12/2013 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/10/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
29/10/2013 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2013.
-
21/10/2013 12:00
Prazo em Curso
-
21/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2013 12:00
Prazo em Curso
-
15/10/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 15/10/2013.
-
10/10/2013 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/10/2013 12:00
Emissão da Relação
-
05/09/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/09/2013 12:00
Despacho Saneador
-
15/03/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
13/03/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
12/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2013 12:00
Prazo em Curso
-
07/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2013 12:00
Prazo em Curso
-
05/03/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 05/03/2013.
-
04/03/2013 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/03/2013 12:00
Emissão da Relação
-
28/02/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/02/2013 12:00
Despacho Interlocutório
-
24/01/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
08/01/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
08/01/2013 12:00
Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr
-
05/12/2012 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
04/12/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
29/11/2012 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
27/11/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/07/2012 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
03/07/2012 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
30/05/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2012 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
11/05/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
24/04/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2012 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
06/03/2012 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
06/03/2012 12:00
Apensamento/Entranhamento do Processo
-
05/03/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
27/02/2012 12:00
Juntada de Petição de contestação
-
22/02/2012 12:00
Incidente Processual Instaurado
-
08/02/2012 12:00
Prazo em Curso
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/01/2012 12:00
Prazo em Curso
-
07/12/2011 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
07/12/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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07/12/2011 12:00
Expedição de Carta.
-
02/12/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/12/2011 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
28/11/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
25/11/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
25/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
25/11/2011 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
25/11/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2011
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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