03/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:19

Recebidos os autos
07/04/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:18

Julgado improcedente o pedido
06/12/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 09:41

Decisão ou Despacho
10/09/2024 09:39

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Jane Cleia Silva dos Santos (OAB 25546/MS) Processo 0800439-64.2022.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariele Arce - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

Não sendo o caso de extinção do processo ou de julgamento antecipado (CPC, artigos 354 e 355).

O processo está em ordem, tendo em vista que presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo e, ausentes nulidades ou eventuais questões pendentes a serem dirimidas.

Deste modo, declaro o feito saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) o desenvolvimento de atividade rural; e b) a qualidade de segurado especial, sem prejuízo de outros a serem apontados pelas partes, em audiência.

O ônus da prova incumbirá: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Com escopo dirimir os pontos controvertidos, defiro a prova documental já acostada aos autos, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar documentos novos, desde que relativos a fatos supervenientes ou que, comprovadamente, não puderam ser juntados anteriormente (CPC, art. 435), e a prova oral.

As partes devem apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo comum de 05 (cinco) dias, conforme artigo 357, § 4º, do novo Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Designo audiência de instrução e julgamento, no formato PRESENCIAL, para o dia 28 de agosto de 2024, às 15h:40min, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora, desde que requerido pelas partes, e inquiridas as testemunhas arroladas tempestivamente, que deverão comparecer independentemente de intimação pela via judicial (CPC, art. 455, caput), salvo pedido expresso em sentido contrário manifestado pela parte; se a testemunha for servidor público ou militar; se arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (CPC, art. 455, §4º).

As partes e testemunhas poderão participar da audiência por meio do sistema Microsoft Teams, mediante comprovação de justa causa que impeça a parte/testemunha/procurador de comparecer, como residir em comarca diversa ou em local de difícil acesso, desde que tenha acesso à internet de boa qualidade.

Em sendo deferida a participação virtual, as partes ficam, desde já, advertidas de que deverão providenciar o acesso das testemunhas arroladas, sob pena de preclusão.

O acesso a plataforma pelas partes, testemunhas e advogados, na data e hora agendados, dar-se-á por meio do seguinte link: http://gg.gg/videoconfsetequedas Às providências e intimações necessárias.
06/08/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:21

Recebidos os autos
05/07/2024 17:21

Decisão de Saneamento e Organização
03/07/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 18:00

de Instrução e Julgamento
15/05/2023 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 09:41

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 00:29

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 13:26

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:00

Recebidos os autos
07/11/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2022 16:26

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 02:54

Decorrido prazo de parte
03/10/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:28

Recebidos os autos
12/09/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2022 15:42

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:47

Recebidos os autos
28/06/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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