27/03/2025 10:55

Arquivado Provisoriamente
27/03/2025 04:15

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 04:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0832587-39.2017.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Eliane Maria Mariano de Almeida Ferreira - Exectda: OI S/A - Intimação para ciência da expedição da certidão de crédito às fls. 2273/2274.
17/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:52

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 14:52

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0832587-39.2017.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Eliane Maria Mariano de Almeida Ferreira - Exectda: OI S/A - Tenho que o laudo pericial cumpriu com seu desiderato, em especial com o demonstrativo de fls. 2245-2247.

Diante do exposto, homologo o laudo e fixo como valor devido a título de entrega de ações convertida em perdas e danos R$ R$ 18.565,14 (dezoito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos), atualizado até 20.06.2016.

De outra sorte, quanto ao pedido de expedição de certidão de crédito a título de honorários de sucumbência, à razão de 10% sobre o proveito econômico, merece atenção a data em que fixados honorários para esta fase, qual seja 28/08/2018 (fls.220-221).

Uma vez que o pedido de Recuperação Judicial deu-se em 31.01.2023, não há dúvida de que o crédito tem origem em momento anterior ao marco de soerguimento empresarial, apresentando, portanto, natureza concursal, conforme disposto no artigo 49 da Lei nº 11.101 de 2005.

Defiro a certidão de crédito em prol dos advogados cadastrados, no valor de R$ 1.856,51(hum mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e um reais).

Assim, tratando-se ambos os créditos de natureza concursal, defiro a expedição de certidões de habilitação de crédito aos credores para que tomem as providências que entenderem cabíveis, e determino a suspensão do feito executivo.

Intime-se o perito para que, em 15 (quinze) dias, oferte seus dados bancários.

Defiro-lhe a expedição de alvará dos honorários periciais.

Após, aguarde-se em arquivo provisório. Às anotações de praxe.
06/08/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 17:17

Recebidos os autos
25/06/2024 17:17

Decisão ou Despacho
03/05/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 11:19

Decorrido prazo de parte
22/04/2024 01:15

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:01

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 20:00

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
16/01/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:46

Recebidos os autos
05/12/2023 17:46

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
14/09/2023 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:23

Retificação de Classe Processual
28/07/2023 16:41

Recebidos os autos
28/07/2023 16:41

Decisão ou Despacho
19/07/2023 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 16:28

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 16:28

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2023 16:09

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2023 16:07

Decorrido prazo de parte
03/07/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 01:27

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:54

Recebidos os autos
24/04/2023 16:54

Declarada incompetência
19/04/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
11/03/2023 00:18

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
25/02/2023 01:02

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 02:08

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 18:16

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:03

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 14:58

Recebidos os autos
01/07/2022 14:58

Outras Decisões
31/05/2022 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2022 15:12

Juntada de tipo de documento
25/05/2022 15:12

Juntada de tipo de documento
25/05/2022 15:11

Juntada de tipo de documento
25/05/2022 15:11

Juntada de tipo de documento
25/05/2022 15:10

Juntada de tipo de documento
25/05/2022 15:10

Juntada de tipo de documento
17/05/2022 17:39

Recebidos os autos
17/05/2022 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2021 02:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2021 19:16

Juntada de tipo de documento
26/05/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 14:27

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 23:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 17:06

Recebidos os autos
26/04/2021 17:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/01/2020 01:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2019 08:40

Juntada de Petição de tipo
20/11/2019 14:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2019 08:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 14:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 11:46

Juntada de Petição de tipo
30/10/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 22:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2019 13:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 13:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 16:43

Recebidos os autos
25/10/2019 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 04:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2019 13:11

Juntada de Petição de tipo
20/05/2019 12:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 23:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2019 17:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 17:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 17:39

Juntada de Petição de tipo
29/03/2019 13:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 23:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2019 12:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 12:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 15:50

Recebidos os autos
27/03/2019 15:20

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2018 18:30

Juntada de Petição de tipo
13/11/2018 01:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 13:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 23:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 12:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 18:15

Recebidos os autos
28/08/2018 18:14

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2018 04:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 02:19

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 12:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2017 12:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 14:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 09:16

Recebidos os autos
02/10/2017 09:14

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2017 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2017 17:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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