30/05/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:07

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0821916-10.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Marli Ferraz Pereira Ferreira - Reqda: Banco BMG SA - Posto isso, HOMOLOGO a prova produzida no presente procedimento (f. 56-64; 65-73; 74-85; 86-112; 113-139; 142; e 143), e o faço com fulcro no art. 382, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por não ter havido contenciosidade, não há que se cogitar em sucumbência.

Mantenham-se os autos em cartório pelo período de 01 (um) mês, para extração de cópias e certidões pelos interessados (CPC, art. 383, caput).

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, EVENTUAIS obrigações decorrentes de CUSTAS FINAIS ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

P.R.I., arquivando-se oportunamente.
06/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:48

Recebidos os autos
28/04/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:47

Homologada a Transação
20/02/2025 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0821916-10.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Marli Ferraz Pereira Ferreira - Reqda: Banco BMG SA - Decisão de fls. 252-253: Desse modo, portanto, INDEFIRO a produção da prova documental e pericial requerida pela autora, e, não havendo outras provas requeridas, de rigor o julgamento antecipado do mérito.

Aliás, na dicção de Alexandre Freitas Câmara, bem aplicada ao caso concreto, o julgamento imediato do mérito tem assento "quando o juiz verificar que não há necessidade de produção de outras provas além daquelas já postas à disposição do processo", seja "porque a prova documental já produzida era suficiente, ou porque houve uma produção antecipada de provas, ou por qualquer outra razão capaz de tornar dispensável o desenvolvimento de qualquer atividade posterior de produção de prova" (CÂMARA, Alexandre Freitas.

O Novo Processo Civil Brasileiro. 1ª Edição.

São Paulo: Atlas, 2015, p. 212).

A jurisprudência não destoa desse entendimento, sendo pacífica no Egrégio Superior Tribunal de Justiça a orientação de que, presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do Juiz, e não mera faculdade, assim proceder (STJ, 2ª Turma, REsp. 1.193.852-MS, Rel.

Min.

Humberto Martins, j. 23.10.2010, DJe 06.04.2010).

Intimem-se as partes desta decisão e, após, registrem-se os autos para sentença. Às providências.
16/12/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:00

Recebidos os autos
06/12/2024 18:59

Outras Decisões
03/09/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0821916-10.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Marli Ferraz Pereira Ferreira - Reqda: Banco BMG SA - Diante da impugnação à contestação (f. 232-243), INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, ocasião em que poderão apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairão as provas e que se mostrem relevantes para a decisão do mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Às providências.
06/08/2024 21:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:33

Recebidos os autos
02/08/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:54

Recebidos os autos
11/04/2024 15:54

Decisão ou Despacho
09/04/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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