06/12/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:05

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:26

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
24/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:32

Juntada de Mandado
23/08/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 194164/SP) Processo 0800400-33.2023.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Damião Cervantes Alabarse - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Recebo a inicial, pois a peça inaugural atende os pressupostos mínimos exigidos, bem como não ser caso de improcedência liminar do pedido.

Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

II - Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

III - Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).

De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC.

IV -

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.

V - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

VI - Em seguida, concluso para saneamento ou julgamento antecipado do mérito a depender da manifestação das partes.

VII - O pedido de tutela de urgência será apreciado por ocasião da sentença. Às diligências e intimações necessárias.
02/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:38

Expedição de Mandado.
02/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:22

Expedição de Carta.
10/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:23

Recebidos os autos
08/04/2024 16:23

Determinada Requisição de Informações
27/03/2024 07:20

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 05:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
16/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:59

Recebidos os autos
07/02/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 18:05

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:02

Recebidos os autos
30/10/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:27

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:27

INCONSISTENTE
12/09/2023 09:27

Conclusos para decisão
08/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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