14/04/2025 03:44

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 03:39

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 06:32

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:27

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 05:57

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 05:56

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 05:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 05:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:55

Homologada a Transação
25/02/2025 18:55

Recebidos os autos
25/02/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 15:27

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB 26990/MS), Taison Genes Romeiro (OAB 28154/MS) Processo 0804143-40.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Ailton de Lima - Intimação das partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.
14/11/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 04:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB 26990/MS), Taison Genes Romeiro (OAB 28154/MS) Processo 0804143-40.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Ailton de Lima - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
29/10/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:07

Recebidos os autos
02/09/2024 16:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB 26990/MS), Taison Genes Romeiro (OAB 28154/MS) Processo 0804143-40.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Ailton de Lima - Despacho: Em detida análise da inicial, verifica-se que a notificação de autuação de fls. 23 indica Adenilto Jesus dos Santos como sendo o proprietário do veículo envolvido no AIT n. 00738410LE.

O documento de fls. 25, no entanto, aponta notificação de instauração do processo de suspensão da CNH de José Ailton de Lima, ora requerente.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar a sua narrativa fática, de modo a esclarecer o seu vínculo eventualmente existente com a pessoa apontada às fls. 23 como sendo proprietário do veículo, bem como retificar o valor da causa de modo a retratar o proveito econômico pretendido.

Após emenda, conclusos em medidas urgentes.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/08/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 04:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:22

Recebidos os autos
02/08/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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