05/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 11:27

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:00

INCONSISTENTE
01/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/10/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 10:29

Juntada de Certidão
01/10/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800320-21.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Apelado: Ivan Silva do Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INADIMPLEMENTO - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA - AUSÊNCIA DE CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Consoante disposição do Código de Processo Civil (art. 373), ao autor incumbe comprovar o fato constitutivo de seu direito, enquanto ao réu cabe demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito arguido pela parte contrária.

Levando-se em consideração que a parte requerida impugnou a assinatura aposta no contrato, caberia ao autor, parte que produziu o documento, o ônus da prova, o que não ocorreu.

Tal conclusão leva ao reconhecimento da inexistência de relação jurídica, e por consequência, a improcedência da ação de busca e apreensão A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 11:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/09/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:52

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 06:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2024 06:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800320-21.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Apelado: Ivan Silva do Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:11

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:11

Distribuído por sorteio
05/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
29/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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