18/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806512-77.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Top Fit Academia Ltda Advogado: Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas (OAB: 12934/MS) Repre.

Legal: Geovani Moreira Tabosa Recorrido: Banco Safra S.A.

Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Advogado: Daniel Campos Martins (OAB: 119786/MG) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condena-se a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido pelo IPCA, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade da verba, caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.
28/03/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 09:01

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 09:01

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas (OAB 12934/MS), Ney José Campos (OAB 44243/MG) Processo 0806512-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Top Fit Academia Ltda - Réu: Banco Safra S/A - Diante da Decisão de f. 183, intima-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões.

No mesmo prazo acima, intimam-se as partes para que manifestem sobre eventual oposição ao julgamento virtual nos termos do artigo 74 da Resolução n.º 223 de 21 de agosto de 2019.
28/10/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:17

Recebidos os autos
21/10/2024 14:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 19:52

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:53

Recebidos os autos
21/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas (OAB 12934/MS), Ney José Campos (OAB 44243/MG) Processo 0806512-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Top Fit Academia Ltda - Réu: Banco Safra S/A - Intimação das partes sobre a Sentença de f. 160-164, cujo dispositivo segue: "Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para DECLARAR a inexistência de débitos relativos aos contratos vinculados às duas maquinetas de cartão Safrapay, ficando resolvido o mérito (CPC, art. 487, I)."
02/08/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:46

Recebidos os autos
24/07/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 14:36

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2024 14:36

de Instrução e Julgamento
02/05/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:23

de Conciliação
25/04/2024 16:21

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 10:14

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 16:13

Recebidos os autos
01/04/2024 16:13

Determinada Requisição de Informações
01/04/2024 14:09

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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