06/11/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 12:21

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0800688-28.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Uelinton Jozimar dos Santos - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, julgam-se improcedentes os pedidos formulados e extingue-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. (....) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
14/10/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
11/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:18

Homologada a Transação
02/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:37

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/08/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
05/08/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0800688-28.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Uelinton Jozimar dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "1.

Analisando a certidão e o print de p. 100-101, conclui-se que o autor e seu patrono enganaram-se ao acesar o link da sala de audiências virtual deste juízo. 2.

Sendo asim, acolhe-se a justificativa apresentada, relativa a ausência à audiência supra. 3.

Designe-se nova audiência de mesma natureza e intimem-se para comparecimento ao ato".
02/08/2024 20:35

Expedição de Certidão.
02/08/2024 20:34

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/08/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/08/2024 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/07/2024 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/05/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
01/04/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
01/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:34

Expedição de Carta.
01/04/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:15

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:15

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/03/2024 16:18

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/05/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/03/2024 14:27

Recebidos os autos
22/03/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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