30/06/2025 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Ernesto Silva Vargas (OAB 12198/MS) Processo 0812357-29.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Onivaldo Zanetti - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do Ofício de fls. 40-44.
12/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:07

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:42

Recebidos os autos
04/02/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Ernesto Silva Vargas (OAB 12198/MS) Processo 0812357-29.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Onivaldo Zanetti - Réu: Banco Pan S.A. - Defere-se o pedido de dilação de prazo por 15 dias (fl. 27). Às providências e intimações necessárias.

Campo Grande, data da assinatura digital.
11/12/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Ernesto Silva Vargas (OAB 12198/MS) Processo 0812357-29.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Onivaldo Zanetti - Réu: Banco Pan S.A. -

Vistos.

Recebe-se a competência declinada.

Deferem-se os benefícios da justiça gratuita.

Ademais, intime-se a parte demandante para, emendar a inicial, no prazo de 15 dias, a fim de providenciar os seguintes documentos: (i) Contrato de financiamento ou qualquer outro documento que comprove a aquisição do veículo (se disponível); (ii) CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). (iii) Renavam do veículo (já mencionado na petição); (iv) Comprovantes de pagamento das parcelas quitadas (se houver); (v) Provas da posse mansa e pacífica do veículo durante o período necessário para a prescrição aquisitiva, tais como comprovantes de pagamento de impostos (IPVA) ou outras taxas incidentes sobre o veículo; (vi) Certidão de inexistência de ações judiciais envolvendo o veículo, para confirmar que não há outra disputa relacionada à propriedade ou ao financiamento do bem.

Após, tornem os autos conclusos novamente.
22/10/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:36

Recebidos os autos
25/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 18:35

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 18:35

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 18:26

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2024 03:05

Decorrido prazo de parte
07/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Ernesto Silva Vargas (OAB 12198/MS) Processo 0812357-29.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Onivaldo Zanetti - Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE BEM MÓVEL promovida por Onivaldo Zanetti contra Banco Panamericano S/A.

Conforme certidão de fl.9, observa-se suspeita de repetição da ação, autuada sob o nº 0860417-67.2023.8.12.0001, e distribuída em 23/10/2023, às 18h20min, perante o Juízo da 16ª Vara Cível de Campo Grande / MS.

Vale destacar que o primeiro pedido foi julgado extinto sem resolução do mérito, em razão da inércia do autor, daí porque a reiteração do mesmo pedido, sob os mesmos fundamentos, enseja a prevenção do Juízo da 16ª Vara Cível de Campo Grande / MS, nos termos do art. 286, II, do CPC, segundo qual serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza "() quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda".

Desse modo, como se tratam de ações com a mesma causa de pedir, pedido e partes, os autos devem ser remetidos ao Juízo prevento para processamento e julgamento da demanda, e por tais razões, determino a remessa dos autos ao Juízo da 16ª Vara Cível de Campo Grande / MS, com as baixas e anotações pertinentes.
06/08/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:13

Recebidos os autos
02/08/2024 18:13

Declarada incompetência
03/07/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:31

Recebidos os autos
02/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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