24/09/2025 02:09

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821973-28.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Anésia Gonçalves Moraes Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, III, do CPC, não conheço do recurso.

Por conseguinte, majoro os honorários advocatícios fixados anteriormente para 15% sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 11, do CPC, suspensa a exigibilidade em razão do disposto no art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.
23/09/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 00:50

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 17:18

Negação de Seguimento
22/09/2025 12:47

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 12:40

Conclusos para decisão
22/09/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 12:40

Distribuído por prevenção
22/09/2025 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 06:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2024.
18/09/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:24

INCONSISTENTE
18/09/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821973-28.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Anésia Gonçalves Moraes Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA RESISTÊNCIA NA VIA ADMINISTRATIVA.

Para a pretensão de exibição de documentos é desnecessária a demonstração da resistência na via administrativa.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
17/09/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821973-28.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Anésia Gonçalves Moraes Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Julgamento Virtual Iniciado
16/09/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 23:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:08

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:24

INCONSISTENTE
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:25

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:25

Distribuído por sorteio
09/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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