TJMS - 0813120-91.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 17:43
Arquivado Definitivamente
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11/06/2025 17:43
Transitado em Julgado em data
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27/05/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 18:20
Recebidos os autos
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26/05/2025 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2025 15:25
Juntada de Petição de tipo
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21/05/2025 06:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0813120-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulino Fabio Viana Araujo - DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, RECEBO e JULGO IMPROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de PAULINO FABIO VIANA DE ARAUJO, diante do acolhimento integral da Impugnação ao Cumprimento de Sentença do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. -
20/05/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 12:47
Expedição de tipo de documento.
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19/05/2025 12:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/05/2025 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 14:22
Homologada a Transação
-
13/05/2025 13:55
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:25
Remetidos os Autos para destino.
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06/08/2024 14:37
Juntada de Petição de tipo
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06/08/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0813120-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulino Fabio Viana Araujo - Despacho/decisão:
Vistos.
Recebo os embargos para discusão.
Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. -
05/08/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/08/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 18:45
Recebidos os autos
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01/08/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 17:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/08/2024 16:07
Juntada de Petição de tipo
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09/07/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 14:53
Recebidos os autos
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12/06/2024 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 14:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/06/2024 13:29
Recebidos os autos
-
10/06/2024 13:29
Determinada Requisição de Informações
-
07/06/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 15:40
Apensado ao processo numero do processo
-
07/06/2024 15:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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