11/06/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 17:43

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:20

Recebidos os autos
26/05/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0813120-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulino Fabio Viana Araujo - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, RECEBO e JULGO IMPROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de PAULINO FABIO VIANA DE ARAUJO, diante do acolhimento integral da Impugnação ao Cumprimento de Sentença do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
20/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:22

Homologada a Transação
13/05/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:25

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0813120-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulino Fabio Viana Araujo - Despacho/decisão:

Vistos.

Recebo os embargos para discusão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
05/08/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:45

Recebidos os autos
01/08/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:53

Recebidos os autos
12/06/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2024 13:29

Recebidos os autos
10/06/2024 13:29

Determinada Requisição de Informações
07/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:40

Apensado ao processo numero do processo
07/06/2024 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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