18/09/2025 17:48

Expedição de Ofício.
02/09/2025 07:53

Prazo em Curso
02/09/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 14:16

Emissão da Relação
29/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 13:00

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 12:39

Evolução da Classe Processual
28/07/2025 12:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/06/2025 10:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 10:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:49

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:48

Processo Reativado
10/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 15:26

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 08:40

Prazo em Curso
15/05/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Klaus (OAB 9286/MS), Mario Marcio de Araújo Ferreira (OAB 12975/MS) Processo 0832838-47.2023.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Reqte: Maria José Gonçalves Chaparro - Reqdo: Debora Ferreira Lima - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido lançado nestes Embargos de Terceiro promovidos por Maria José Gonçalves Chaparro em face de Debora Ferreira Lima, já qualificadas, para o fim de, confirmando a decisão de p. 192, cancelar a ordem de reintegração de posse lançada nos autos nº 0808369-39.2020.8.12.0001, a qual recaiu sobre veículo de propriedade da embargante, qual seja, Toyota/Etios HB XS, ano/modelo 2013/2013, placa OOH1105, Renavam *05.***.*76-40.

Sucumbente, condeno a embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do patrono do embargado, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da lide, o local de prestação do serviço profissional prestado e, ainda, o presente conhecimento direto do mérito, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, pelo IPCA, a contar da data da distribuição da ação.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, traslade-se cópia desta e do trânsito para o feito em apenso e, levantada a restrição, nada mais sendo requerido, arquivem-se, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C
14/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 14:58

Emissão da Relação
12/05/2025 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:48

Registro de Sentença
12/05/2025 16:48

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 12:52

Conclusos para julgamento
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Klaus (OAB 9286/MS), Mario Marcio de Araújo Ferreira (OAB 12975/MS) Processo 0832838-47.2023.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Reqte: Maria José Gonçalves Chaparro - Reqdo: Debora Ferreira Lima -

Vistos...

Diante de retro certidão, a evidenciar desinteresse na produção de provas e designação de audiência de conciliação, tornem os autos conclusos em fila específica (sentença).

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/12/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 16:14

Emissão da Relação
07/11/2024 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:47

Conclusos para despacho
31/08/2024 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.
13/08/2024 07:23

Prazo em Curso
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Klaus (OAB 9286/MS), Mario Marcio de Araújo Ferreira (OAB 12975/MS) Processo 0832838-47.2023.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Reqte: Maria José Gonçalves Chaparro - Reqdo: Debora Ferreira Lima -

Vistos...

I.

Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

II.

Sem prejuízo, manifestem as partes, na mesma oportunidade, interesse ou não na designação de audiência de conciliação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/08/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 10:25

Emissão da Relação
31/07/2024 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:11

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:28

Prazo em Curso
20/03/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 20:35

Emissão da Relação
15/03/2024 11:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 17:55

Conclusos para despacho
27/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2023 16:57

Prazo em Curso
06/10/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
06/10/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2023 14:47

Emissão da Relação
05/10/2023 14:47

Retificação de Classe Processual
03/10/2023 18:16

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 13:40

Prazo em Curso
28/09/2023 13:40

Documento Digitalizado
26/09/2023 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
22/09/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2023 14:37

Emissão da Relação
11/09/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.
07/09/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2023 15:30

Emissão da Relação
01/09/2023 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2023 17:48

Proferida decisão interlocutória
22/08/2023 15:34

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 16:32

Prazo em Curso
01/08/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
01/08/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2023 14:04

Emissão da Relação
28/07/2023 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:15

Conclusos para decisão
27/06/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 20:28

Prazo em Curso
22/06/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.
22/06/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2023 17:32

Emissão da Relação
21/06/2023 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:31

Conclusos para decisão
20/06/2023 10:12

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2023 20:20

Apensado ao processo numero do processo
19/06/2023 20:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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