06/08/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 15:43

Emissão da Relação
01/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 22:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 22:14

Proferida decisão interlocutória
10/07/2025 09:44

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:44

Processo Reativado
26/06/2025 18:32

Juntada de NULL
06/06/2025 07:36

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:32

Prazo em Curso
27/05/2025 13:23

Prazo em Curso
27/05/2025 13:23

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:39

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 08:41

Autos preparados para expedição
17/04/2025 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 12:44

Prazo em Curso
28/03/2025 11:42

Prazo em Curso
28/03/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0800287-21.2024.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Autor: José Mauro Candelário - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da expedição do(s) alvará(s) de levantamento no presente feito, devendo comparecer à agência do Banco do Brasil, no prazo de cinco dias, munido(s) de seus documentos pessoais e três vias do(s) alvará(s) para fins de levantamento.
27/03/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 13:56

Prazo em Curso
26/03/2025 13:55

Expedição de Carta.
26/03/2025 09:39

Expedição em análise para assinatura
26/03/2025 09:21

Emissão da Relação
25/03/2025 12:15

Prazo em Curso
24/02/2025 10:18

Documento Digitalizado
24/02/2025 10:18

Documento Digitalizado
24/02/2025 10:18

Documento Digitalizado
18/02/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:47

Expedição em análise para assinatura
12/02/2025 10:39

Documento Digitalizado
31/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:42

Autos preparados para expedição
29/01/2025 13:42

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0800287-21.2024.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Autor: José Mauro Candelário - Réu: Banco Bradesco S/A - Trata-se de Cumprimento de sentença, movido por José Mauro Candelário, em face de Banco Bradesco S/A e outro, visando receber os valores fixados na sentença.

A parte credora apresentou planilha apontando o valor do débito.

A parte devedora impugnou os cálculos apresentados, aduzindo excesso (f. 232-237), bem como depositou o montante devido a título de garantia do juízo.

A parte credora CONCORDOU com os cálculos e o depósito apresentado pela parte requerida (f. 244-245). É o relatório.

DECIDO.

Ante a concordância expressa emanada pela parte exequente acerca dos valores depositados pela parte devedora, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Desta forma e quitado o débito, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se guia de levantamento do valor depositado, observando-se que: R$ 6.978,54 deverá ser transferido a parte exequente, conforme pleiteado às f. 244-245 e o remanescente deverá ser transferido ao executado.

O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/01/2025 21:07

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 13:15

Emissão da Relação
17/01/2025 10:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:42

Registro de Sentença
17/01/2025 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 14:55

Conclusos para julgamento
15/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0800287-21.2024.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Autor: José Mauro Candelário - Considerando que a presente impugnação ao cumprimento de sentença está devidamente acompanhada de demonstrativo discriminado e atualizado de cálculo, com o valor que a parte entende devido, nos termos do artigo 525, §4º, CPC, RECEBO-A.

Em consequência, passo a deliberar sobre atribuição de efeito suspensivo.

O tema encontra disciplina no artigo 525, §6º, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

A respeito da concessão do efeito suspensivo à impugnação, é pertinente destacar lição doutrinária: Note-se que são três os fundamentos que autorizam a suspensão da execução: i) a relevância dos fundamentos da impugnação; e que a execução seja ii) manifestamente suscetível de causar iii) grave dano ou de difícil reparação.

A eles, deve somar-se ainda o requisito da prévia segurança do juízo, pela penhora, caução ou depósito suficientes. É claro que a lei, ao conceder este poder ao juiz, acredita que a análise de tais requisitos será feita de maneira prudente e rigorosa.

Não basta ao juiz alegar a relevância dos fundamentos da impugnação e a manifesta possibilidade de dano. É necessário que o juiz argumente de modo a demonstrar que a relevância da impugnação e a manifesta possibilidade de dano devem obrigatoriamente obstacularizar o prosseguimento da execução.

Como existe presunção legal em favor do direito do exequente e da execução, a suspensão da execução faz com que os fundamentos da impugnação e a possibilidade de dano ao executado sejam gravados pelo ônus da argumentação.

Ou seja, a suspensão da execução só é legítima quando é possível ao juiz demonstrar, através de raciocínio argumentativo, que a relevância dos fundamentos da impugnação e a possibilidade de dano se sobrepõem à sentença condenatória e à normal produção dos seus efeitos.

Na espécie, embora o cumprimento de sentença não esteja garantido, é certo que o seu prosseguimento poderá acarretar dano de difícil reparação, haja vista que em fase posterior a parte exequente poderá levantar quantia em excesso.

Portanto, ATRIBUO efeito suspensivo à impugnação.

No mais, intime-se o impugnado para que, no prazo de 05 dias, querendo, apresente resposta.

DECORRIDO PRAZO, com ou sem manifestação, conclusos para acertamento dos autos. Às providências.
20/12/2024 05:37

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 17:50

Emissão da Relação
18/12/2024 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 15:32

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
04/12/2024 15:22

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/12/2024 14:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/12/2024 14:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/12/2024 11:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/12/2024 11:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/11/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 14:27

Emissão da Relação
13/11/2024 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:06

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:50

Prazo em Curso
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800287-21.2024.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Réu: Banco Bradesco S/A - Assiste razão ao exequente (f. 214).

INTIME-SE a parte executada nos termos do pronunciamento de f. 200-201.

OPORTUNAMENTE, conclusos.
18/10/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 14:15

Emissão da Relação
16/10/2024 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:14

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0800287-21.2024.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Autor: José Mauro Candelário - 05) Apresentado o comprovante de pagamento, INTIME-SE a parte credora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida.
03/10/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 16:56

Emissão da Relação
20/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:38

Evolução da Classe Processual
17/09/2024 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/09/2024 07:20

Cobrança exaurida no GECOF
17/09/2024 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/09/2024 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 16:16

Recebida petição inicial
04/09/2024 15:04

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:03

Processo Reativado
29/08/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/08/2024 10:02

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 09:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/08/2024 09:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/08/2024 09:52

Transitado em Julgado em data
07/08/2024 06:37

Prazo em Curso
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0800287-21.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Mauro Candelário - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Isso posto, profiro os seguintes comandos: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por neste autos de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada de indébito e indenização por danos morais que José Mauro Candelário move em desfavor de Bradesco Vida e Previdência S/A e Banco Bradesco S/A; B) DECLARO nulo o contrato existente entre José Mauro Candelário e Bradesco Vida e Previdência S/A e Banco Bradesco S/A que originou os descontos em sua conta bancária; C) CONDENO a parte ré, a restituir de forma simples os valores adimplidos em relação a tal negócio (descontos BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA), vale dizer, desde cada desembolso, o qual deverá ser comprovado em sede de cumprimento de sentença por simples extrato bancário, os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e atualização monetária pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso (Sum. 54 - STJ); D) CONDENO, ainda, a parte demandada, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, cujo montante deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (IGPM) desde o evento danoso por se tratar de dano extracontratual - Súm. 54 do STJ (data do primeiro desconto ocorrido); E) CONDENO a parte requerida, no pagamento de custas e despesas do processuais, bem como honorários ao procurador da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil; F) DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
06/08/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 16:42

Emissão da Relação
18/07/2024 20:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 20:27

Expedição de Certidão.
18/07/2024 20:26

Registro de Sentença
18/07/2024 20:25

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 16:30

Conclusos para julgamento
16/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 04:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.
18/06/2024 08:53

Prazo em Curso
17/06/2024 22:53

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 08:56

Emissão da Relação
12/06/2024 08:54

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2024 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 15:13

Despacho Saneador
05/06/2024 16:58

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:21

Prazo em Curso
17/05/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 13:44

Emissão da Relação
14/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:10

Prazo em Curso
06/05/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 16:51

Emissão da Relação
27/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2024 08:05

Prazo em Curso
22/04/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 14:37

Emissão da Relação
19/04/2024 09:05

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 12:50

Prazo em Curso
01/04/2024 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 07:45

Prazo em Curso
19/03/2024 12:42

Prazo em Curso
19/03/2024 12:40

Expedição de Carta.
18/03/2024 12:43

Expedição em análise para assinatura
15/03/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 08:10

Autos preparados para expedição
14/03/2024 08:09

Emissão da Relação
13/03/2024 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 14:51

Despacho Saneador
12/03/2024 13:28

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2024 18:08

Informação do Sistema
11/03/2024 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/03/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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