10/09/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0900030-09.2021.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Anastácio Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcos Martins de Brito Recorrido: Douglas Melo Figueiredo Advogado: Douglas Melo Figueiredo (OAB: 6792/MS) Recorrido: Antônio Ferreira dos Santos Advogado: Cristiane Chiovetti de Moraes (OAB: 13693/MS) Recorrido: Rosineide Alves da Silva dos Santos Advogado: Cristiane Chiovetti de Moraes (OAB: 13693/MS) Recorrido: Mário Nilson dos Reis Figueiredo Advogada: Luciana Alves de Lima Angelo (OAB: 56332/PR) Advogado: Dagoberto Azevedo Bueno Filho (OAB: 16239/PR) Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
16/07/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 14:43

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 14:43

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:41

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 03:03

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 17:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:06

Recebidos os autos
23/05/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:04

Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 20:20

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 21:50

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 14:31

Recebidos os autos
17/01/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Melo Figueiredo (OAB 6792/MS), Cristiane Chioveti de Morais (OAB 13693/MS), Dagoberto Azevedo Bueno Filho (OAB 16239/PR), Luciana Alves de Lima Angelo (OAB 56332/PR) Processo 0900030-09.2021.8.12.0052 - Ação Civil Pública - Réu: Douglas Melo Figueiredo, Douglas Melo Figueiredo, Antonio Ferreira dos Santos, Mário Nilson dos Reis Figueiredo, Rosineide Alves da Silva dos Santos - INTIMA-SE os requeridos para no prazo COMUM de 10 dias apresentarem razões finais escritas.
13/12/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/11/2024 15:29

de Instrução e Julgamento
12/11/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:20

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 17:58

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 17:43

de Instrução e Julgamento
24/09/2024 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 11:39

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 11:39

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 12:31

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 12:31

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 18:07

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 18:07

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:38

Recebidos os autos
08/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Heber Sebas Queiroz (OAB 9573/MS), Cristiane Chioveti de Morais (OAB 13693/MS) Processo 0900030-09.2021.8.12.0052 - Ação Civil Pública - Réu: Douglas Melo Figueiredo, Antonio Ferreira dos Santos, Rosineide Alves da Silva dos Santos - Sendo assim: 1.

Cancele-se a audiência outrora designada. 2.

No mais, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2024 às 17:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas, bem como interrogatório dos requeridos; 3.

O rois de testemunhas foram apresentados às f. 1028-1029 e 1039; 4.

DETERMINO a colheita dos depoimentos pessoais dos requeridos (interrogatório), nos termos do art. 17, § 18, da Lei de Improbidade Administrativa, devendo, quando da intimação pessoal, serem advertidos da obrigatoriedade no comparecimento (artigo 385, § 1º, do CPC/15). 5 Conforme artigo 455 do CPC/15 "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". 6.

A audiência será realizada de forma presencial NO FÓRUM DE ANASTÁCIO, local em que deverão comparecer as testemunhas, exceto aquelas que residam em outra comarca que poderão participar por videoconferência.

Os requeridos, advogados e Promotor de Justiça poderão participar por videoconferência.

OBS: conforme determinação da Corregedoria-Geral de Justiça, é PROIBIDA a participação das testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências e intimações necessárias.
06/08/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 15:55

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 12:40

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:24

Recebidos os autos
05/08/2024 18:24

Decisão ou Despacho
05/08/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:07

Recebidos os autos
25/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:21

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 17:20

Recebidos os autos
23/04/2024 17:18

Decisão ou Despacho
22/04/2024 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 16:32

Recebidos os autos
26/03/2024 16:32

Decisão de Saneamento e Organização
18/12/2023 14:22

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 08:20

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:17

Recebidos os autos
09/11/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:27

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 20:20

Recebidos os autos
10/07/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 22:35

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 21:05

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 22:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 06:47

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 06:47

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 06:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2023 18:31

Recebidos os autos
15/06/2023 18:31

Decisão ou Despacho
05/06/2023 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 12:18

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 18:06

Recebidos os autos
22/05/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:54

Juntada de tipo de documento
09/05/2023 10:47

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 10:47

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 10:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2023 08:38

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 08:38

Juntada de tipo de documento
29/03/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:32

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 11:32

Juntada de tipo de documento
05/12/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:50

Recebidos os autos
09/11/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 02:09

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 09:03

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 09:03

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 18:43

Juntada de tipo de documento
15/09/2022 17:21

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 21:50

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:21

Recebidos os autos
18/08/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:19

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 11:19

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 11:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2022 17:10

Recebidos os autos
20/07/2022 17:10

Decisão ou Despacho
27/05/2022 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2022 11:20

Recebidos os autos
25/05/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2022 02:13

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 07:30

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 07:30

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 07:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2022 16:32

Recebidos os autos
15/03/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 14:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2022 03:45

Decorrido prazo de parte
22/01/2022 15:05

Juntada de Petição de tipo
18/01/2022 18:05

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 07:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 13:42

Juntada de tipo de documento
07/12/2021 13:42

Juntada de tipo de documento
08/11/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 11:43

Decorrido prazo de parte
29/10/2021 02:40

Decorrido prazo de parte
04/10/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:00

Juntada de tipo de documento
01/10/2021 14:00

Juntada de tipo de documento
15/09/2021 16:01

Juntada de tipo de documento
15/09/2021 16:01

Juntada de tipo de documento
10/09/2021 05:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:06

Juntada de tipo de documento
09/09/2021 16:06

Juntada de tipo de documento
31/08/2021 08:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 08:32

Expedição de tipo de documento.
27/08/2021 17:26

Expedição de tipo de documento.
27/08/2021 17:26

Expedição de tipo de documento.
27/08/2021 17:25

Expedição de tipo de documento.
27/08/2021 17:25

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 15:20

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 18:26

Recebidos os autos
20/08/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2021 14:36

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/07/2021 14:35

Distribuído por tipo
21/07/2021 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2021 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2021 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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