TJMS - 0802291-33.2019.8.12.0011

1ª instância - Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CHAGAS E MONTEIRO LTDA -ME

CNPJ: 12.362.953/0001-89

Advogados

FERNANDA MONTEIRO DA SILVA

OAB: 21180/MS

Polo Passivo

Partes

JONAIR FARIAS DE SOUZA

CPF *14.***.*05-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 08:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2023.

  • 26/06/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 18:56

    Processo Reativado

  • 02/06/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:54

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 29/05/2023 10:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/05/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 17:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/05/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Monteiro da Silva (OAB 21180/MS) Processo 0802291-33.2019.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Chagas e Monteiro Ltda-ME -

    Vistos.

    O relatório é dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

    Nos Juizados Especiais, não encontrado o devedor ou inexistindo bens suscetíveis de penhora o processo é extinto, conforme disposto no art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, o que independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

    Assim, descabe o pedido da parte exequente, sendo de rigor a extinção do feito.

    Isto posto, indefiro o pedido de expedição de ofício e julgo extinto o processo na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

    Em sede de Juizado Especial Cível, no primeiro grau de jurisdição, não incidem custas processuais, nem honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se requerido, expeça-se certidão de dívida, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, bem como dos Enunciados 75 e 76 do FONAJE.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

    Coxim, 18 de abril de 2023.

  • 24/04/2023 20:20

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

  • 24/04/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:26

    Julgado procedente o pedido

  • 18/04/2023 00:03

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 20:23

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 09:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/03/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 07:33

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 04:49

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Monteiro da Silva (OAB 21180/MS) Processo 0802291-33.2019.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Chagas e Monteiro Ltda-ME - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do mandado juntado na f.retro, sob pena de extinção.

  • 10/02/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 16:50

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2023 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2022 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2022 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 22:44

    Expedição de Carta.

  • 29/04/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 11:52

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/04/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 09:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/04/2022 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.

  • 04/04/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 16:02

    Homologada a Transação

  • 04/04/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 19:19

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 10:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2022.

  • 25/01/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 17:19

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2021 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/11/2021 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 10:48

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 09:47

    INCONSISTENTE

  • 25/10/2021 09:47

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 12154, classe_nova: 156

  • 29/09/2021 16:54

    Processo Reativado

  • 28/09/2021 16:22

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 18/12/2019 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2019 17:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/12/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 14:54

    Homologada a Transação

  • 16/12/2019 17:19

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2019.

  • 03/12/2019 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 14:57

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2019 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 17:00

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/10/2019 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2019.

  • 28/10/2019 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2019 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 17:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2019 04:10:00, Juizado Especial Adjunto Civel.

  • 23/10/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 09:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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