16/04/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:05

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 02:50

Decorrido prazo de parte
01/04/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0802354-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maiquele Lopes da Silva - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
27/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:11

Recebidos os autos
21/02/2025 12:11

Recebidos os autos
21/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:19

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 14:19

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:27

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0802354-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maiquele Lopes da Silva - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Vistos etc.

As razões recursais não suplantam os fundamentos constantes da sentença apelada, fundamento pelo qual deixo de fazer uso do juízo de retratação previsto no art. 331, caput, do Código de Processo Civil.

Aliás, observo que o recurso interposto impugna matérias que não constam como fundamentos da sentença recorrida, havendo nítida ofensa ao princípio da dialeticidade.

O julgamento de improcedência de plano não teve por fundamento a ausência de juntada de documentos alusivos a residência ou irregularidades de instrumento de mandato, litispendência ou conexão.

A sentença recorrida versou exclusivamente sobre a ação proposta não observar o que consta do enunciado da Súmula 385 do E.

STJ, sendo esse o único fundamento da sentença, entretanto, essa matéria não foi impugnada especificamente no recurso interposto, situação que inviabiliza o juízo de retratação.

Nos termos do §1º do art. 331 do Código de Processo Civil cite-se a parte ré para responder ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, observando que em caso de provimento do recurso pelo tribunal o prazo para contestar começará a correr da intimação do retorno dos autos (§2º).

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem resposta ao recurso interposto, certifique-se e em seguida, cumpridas as demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao E.

TJ/MS para julgamento do recurso, com as homenagens de estilo.
07/08/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:02

Recebidos os autos
05/08/2024 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/08/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:01

Recebidos os autos
12/06/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:32

Julgado improcedente o pedido
05/06/2024 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 18:51

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:47

Recebidos os autos
19/04/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 18:03

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:00

Recebidos os autos
22/02/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 20:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818674-07.2024.8.12.0110

Diane Eyre Lima Vieira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Cristiano Paes Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0803018-46.2024.8.12.0001

Gilson Jose de Araujo

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Thiago Goncalves de Mello Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0803018-46.2024.8.12.0001

Gilson Jose de Araujo

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0802354-15.2024.8.12.0001

Maiquele Lopes da Silva

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Thiago Goncalves de Mello Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0004538-45.2022.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Edmilson Ferreira Rodrigues

Advogado: Marcos Adriano Lucas Batista

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2022 16:01

Exibir Processo