TJMS - 0806882-61.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

EDIVALDO DA SILVA BARBOSA

CPF *32.***.*85-04

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

KARINE NEVES MAFRA

OAB: 24760/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 07:39

    Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 02/09/2025 08:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2025 16:47

    Emissão da Relação

  • 08/07/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 16:24

    Prazo em Curso

  • 09/05/2025 09:36

    Prazo em Curso

  • 09/05/2025 09:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

  • 10/04/2025 12:53

    Prazo em Curso

  • 03/04/2025 14:30

    Prazo em Curso

  • 31/03/2025 03:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 17:24

    Prazo em Curso

  • 27/03/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 06:14

    Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0806882-61.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edivaldo da Silva Barbosa - Intimação da decisão interlocutória de p. 122/123: "[...] 3.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 105,37), atualizados até 22.02.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 24/03/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/03/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 17:27

    Emissão da Relação

  • 19/03/2025 20:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/03/2025 20:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/09/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 03:13

    Prazo em Curso

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0806882-61.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edivaldo da Silva Barbosa - Intimação da parte demandante para informar quanto ao cumprimento da obrigação ou requerer o que entender de direito, no prazo 5 (cinco) dias.

  • 06/08/2024 22:03

    Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2024 15:45

    Emissão da Relação

  • 05/08/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 16:46

    Prazo em Curso

  • 21/06/2024 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 10:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/06/2024 10:10

    Evolução da Classe Processual

  • 23/05/2024 19:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 18:21

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 18:20

    Processo Reativado

  • 22/02/2024 16:56

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 16/02/2024 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 16:57

    Transitado em Julgado em data

  • 19/12/2023 10:25

    Prazo em Curso

  • 18/12/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 21:40

    Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/12/2023 15:20

    Emissão da Relação

  • 29/11/2023 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 19:28

    Registro de Sentença

  • 29/11/2023 19:28

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 29/11/2023 06:41

    Expedição de NULL.

  • 02/08/2023 21:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/06/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:23

    Prazo em Curso

  • 11/06/2023 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 18:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/05/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 11:10

    Prazo em Curso

  • 24/09/2022 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 18:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/07/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 14:25

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 28/03/2022 15:16

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 28/03/2022 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 08:52

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 18/03/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 21:14

    Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 12:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/03/2022 15:39

    Emissão da Relação

  • 28/01/2022 15:25

    Autos preparados para expedição

  • 28/01/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 15:15

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2022 05:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 27/01/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 10:09

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/12/2021 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2021 20:35

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 31/10/2021 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 21:16

    Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

  • 21/10/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 14:37

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 21/10/2021 14:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/10/2021 14:18

    Emissão da Relação

  • 21/10/2021 14:12

    Expedição de Carta.

  • 21/10/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:47

    Autos preparados para expedição

  • 25/08/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 17:29

    Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2022 05:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 28/05/2021 15:37

    Audiência Suspensa - COVID-19

  • 28/05/2021 15:35

    Juntada de NULL

  • 28/05/2021 15:35

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2021 14:42

    Prazo em Curso

  • 25/05/2021 10:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/05/2021 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 16:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/05/2021 19:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/05/2021 19:11

    Tutela Provisória

  • 15/04/2021 00:18

    Informação do Sistema

  • 15/04/2021 00:18

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 14/04/2021 21:48

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 17:33

    Autos preparados para expedição

  • 14/04/2021 17:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/04/2021 15:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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