28/08/2025 09:15

Prazo em Curso
28/08/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
26/08/2025 00:00

Intimação

I) Liminarmente não conheço dos embargos de declaração interpostos às f. 238-52 por ausência de interesse recursal, certo que pretende rediscutir a solução adotada, pois não há omissão alguma em reconhecer a incompetência.

Vale lembrar que a contradição a ser corrigida por meio de embargos de declaração é aquela que se verifica dentro do próprio ato decisório, decorrente de proposições logicamente incompatíveis entre si, como a que ocorre, por exemplo, entre os fundamentos e o dispositivo e não a suposta contradição entre a decisão e o que determina a legislação vigente ou aquilo que a parte pediu.

Eventual insurgência quanto ao decidido demanda recurso à instância superior, não aclaratórios; II) Igualmente não conheço dos embargos de declaração interpostos às f. 253-4, pois não há omissão alguma.

Apenas para relembrar regra processual que, em decisão de incompetência não cabem honorários, consoante artigo 85, do CPC, apenas em caso de sentença.
25/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 13:54

Emissão da Relação
13/08/2025 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:44

Conclusos para decisão
07/08/2025 06:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/07/2025 09:12

Prazo em Curso
29/07/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 16:22

Emissão da Relação
22/07/2025 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 09:42

Prazo em Curso
18/07/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, nos termos do artigo 63, do Código de Processo Civil, declino da competência para processamento dos presentes embargos à execução (autos n.º 0807918-69.2024.8.12.0002) e da execução em apenso para uma das varas de Grajaú-MA (autos n.º 0807866-10.2023.8.12.0002).

Após a preclusão desta decisão e com as baixas necessárias, remetam-se os autos.

Junte-se cópia da presente decisão na execução em apenso n.º 0807866-10.2023.8.12.0002 para encaminhamento também do mencionado feito a Grajaú-MA.

P.I.C.
17/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 18:24

Emissão da Relação
14/07/2025 21:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 21:40

Declarada incompetência
22/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
14/04/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:09

Prazo em Curso
21/03/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Cristina Bortot (OAB 20482MS/), Luiz Henrique Milaré de Carvalho (OAB 13218-A/PA) Processo 0807918-69.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Valdinei Batista de Souza, Vanilza Rodrigues Vieira - Embargdo: Remax Edifica Consultoria Imobiliaria Ltda - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a impugnação.
20/03/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 17:44

Emissão da Relação
24/02/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:31

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 08:05

Prazo em Curso
31/01/2025 02:09

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Cristina Bortot (OAB 20482MS/), Luiz Henrique Milaré de Carvalho (OAB 13218-A/PA) Processo 0807918-69.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Valdinei Batista de Souza, Vanilza Rodrigues Vieira - Embargdo: Remax Edifica Consultoria Imobiliaria Ltda, Rogerio Vieira Gomes - III) Intime-se o embargado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias (artigo 920, inciso I, do NCPC).
30/01/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 19:57

Emissão da Relação
21/01/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 06:29

Autos preparados para expedição
19/12/2024 02:18

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jessica Cristina Bortot (OAB 20482MS/) Processo 0807918-69.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Valdinei Batista de Souza, Vanilza Rodrigues Vieira - III) Intime-se o embargado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias (artigo 920, inciso I, do NCPC).
18/12/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 13:51

Emissão da Relação
17/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
04/12/2024 07:09

Parcelamento de Custas Finalizado
04/12/2024 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/12/2024 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/11/2024 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2024 07:29

Prazo em Curso
04/11/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jessica Cristina Bortot (OAB 20482MS/) Processo 0807918-69.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Valdinei Batista de Souza, Vanilza Rodrigues Vieira - Embargdo: Remax Edifica Consultoria Imobiliaria Ltda, Rogerio Vieira Gomes - I) Determinado o primeiro recolhimento das custas em 10 dias a contar da publicação (30.8.2024 - f. 74), ou seja, em 10.9 as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, 10.10 e 10.11.2024, as guias foram emitidas com vencimento diverso em 5.11, 5.12.2024 e 5.1.2025 (f. 65, 67 e 69), com a comprovação pelo embargantes somente do primeiro pagamento (f. 117); II) Assim, intimem-se os embargantes para providenciarem o pagamento das guias remanescentes em 5.11 e 5.12.2024, para o prosseguimento do feito.
01/11/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 16:43

Emissão da Relação
30/10/2024 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
22/10/2024 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/10/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:14

Prazo em Curso
27/09/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jessica Cristina Bortot (OAB 20482MS/) Processo 0807918-69.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Valdinei Batista de Souza, Vanilza Rodrigues Vieira - I) Intimem-se os embargantes para, em 15 dias, recolherem as custas (parcelas atrasadas e vincenda), sob pena de cancelamento da distribuição; II) Intime-se ainda, para, no mesmo prazo acima, acostar as principais peças do processo em apenso, como inicial, recebimento do feito e penhora.
26/09/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 15:01

Emissão da Relação
18/09/2024 09:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:23

Conclusos para julgamento
17/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:56

Prazo em Curso
05/09/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
04/09/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 13:48

Emissão da Relação
30/08/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:10

Prazo em Curso
09/08/2024 07:37

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jessica Cristina Bortot (OAB 20482MS/) Processo 0807918-69.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Valdinei Batista de Souza, Vanilza Rodrigues Vieira - I) Nos termos do § 6º, do artigo 98, do CPC/2015, defiro o parcelamento das custas iniciais em três vezes; II) Expeçam-se guias de pagamento, com vencimento da primeira parcela em 10 dias da publicação deste despacho e as demais no mesmo dias dos meses subsequentes; III) Eventual descumprimento ensejará o cancelamento da distribuição; IV) Com adimplemento de todas as parcelas, venham conclusos para análise da inicial; V) Intimem-se os embargantes para, em 15 dias, acostarem as principais peças relevantes do processo nº 0807866-10.2023.8.12.0002.
08/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 15:12

Emissão da Relação
07/08/2024 15:12

Documento Digitalizado
07/08/2024 15:11

Parcelamento de Custas Iniciado
07/08/2024 15:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/08/2024 15:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/08/2024 15:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/08/2024 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:05

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
26/07/2024 23:35

Apensado ao processo numero do processo
26/07/2024 23:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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