12/03/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 10:12

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Andre Luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), João Pedro Cararo de Oliveira (OAB 116243/PR) Processo 0807546-23.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza Almeida da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Sudamerica Clube de Serviços - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, art. 927 do Código Civil; e art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para: a) reconhecer e declarar a irresponsabilidade da Autora pelas obrigações pertinentes ao contrato que ensejou o desconto relativo à mensalidade intitulada de "PAGTO ELETRON COBRANCA SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS"; b) condenar a Ré Sudamérica Clube de Serviços e Seguros ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e o Réu Banco Bradesco S/A ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais causados à Autora, valores estes que deverão ser corrigidos, pelo INPC/IBGE, desde a data desta sentença, e acrescido de juros moratórios, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, a partir do trânsito em julgado, até o seu efetivo adimplemento; c) condenar o Réus, Sudamérica Clube de Serviços e Seguros e Banco Bradesco S/A, a restituírem à Autora, de uma só vez e de forma simples, a totalidade dos valores descontados em sua conta bancária, sob a rubrica "PAGTO ELETRON COBRANCA SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS", os quais deverão ser corrigidos monetariamente, pelo INPC/IBGE, desde a data de cada desconto, e acrescidos de juros de mora, no percentual de 12% ao ano, a partir da citação, até o integral adimplemento; d) verificada a sucumbência recíproca, condenar a Autora, na forma do artigo 98, §3º, do CPC, e os Réus, na proporção de 40% e 60%, respectivamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação, o que faço com base no artigo 85, §2º, do CPC, atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
11/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:45

Recebidos os autos
06/02/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:45

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2025 02:34

Decorrido prazo de parte
16/01/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Andre Luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), João Pedro Cararo de Oliveira (OAB 116243/PR) Processo 0807546-23.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza Almeida da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Sudamerica Clube de Serviços - Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento.

Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
03/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:06

Recebidos os autos
27/11/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Andre Luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), João Pedro Cararo de Oliveira (OAB 116243/PR) Processo 0807546-23.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza Almeida da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Sudamerica Clube de Serviços - Para, querendo, manifestar-se sobre os termos das respostas e documentos apresentados pelos Réus (fls. 130/160 e 162/209), concedo à Autora o prazo de quinze (15) dias.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
30/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:28

Recebidos os autos
16/10/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 16:11

de Conciliação
19/09/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 09:13

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0807546-23.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza Almeida da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Sudamerica Clube de Serviços - Concedo à Autora os beneficios da asistência judiciária gratuita (art. 98, do CPC).

No mais, designe-se audiência de concilação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA1 , devendo ser citada(o) a(o) Ré(u), na forma do art. 35 do CPC, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e cientificada(o) de que, acaso não tenha interese na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data designada para sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no § 8º, do art. 34, e no art. 36, ambos do mesmo estatuto.

Comunique-se ao CEJUSC.

Intimem-se, a Autora por seu(s) advogado(s).

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem***Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 20/09/2024 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC
09/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2024 18:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:48

de Instrução e Julgamento
05/08/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:18

Recebidos os autos
22/07/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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