TJMS - 0817931-94.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2025 17:58
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2025 17:33
Transitado em Julgado em data
-
24/02/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 11:42
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2025 02:34
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Rogério Pereira dos Santos (OAB 19334/MS) Processo 0817931-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Franco Leite - SENTENÇA.
DISPOSITIVO.
Posto isso, no mérito, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por ANTÔNIO CARLOS FRANCO LEITE, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.
Em face da sentença ora proferida, fica revogada a decisão de fls. 128/130.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da Juiza Togada.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
18/02/2025 22:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/02/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 18:22
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 18:22
Homologada a Transação
-
24/01/2025 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 17:42
Remetidos os Autos para destino.
-
15/10/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 14:40
Apensado ao processo numero do processo
-
03/10/2024 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2024 14:18
de Conciliação
-
19/09/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Rogério Pereira dos Santos (OAB 19334/MS) Processo 0817931-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Franco Leite - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. -
17/09/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 15:29
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2024 15:29
Juntada de tipo de documento
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Rogério Pereira dos Santos (OAB 19334/MS) Processo 0817931-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Franco Leite - Despacho/decisão: Pelo exposto, com base no art. 30 do Código de Proceso Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o proceso administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorentes da suposta infração narada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilzação do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública. -
05/08/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 21:01
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 13:50
Remetidos os Autos para destino.
-
01/08/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 09:55
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 09:51
de Instrução e Julgamento
-
31/07/2024 14:14
Recebidos os autos
-
31/07/2024 14:14
Concedida a Antecipação de tutela
-
31/07/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/07/2024 13:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0029554-07.1999.8.12.0001
Associacao de Poupanca e Emprestimo Poup...
Fatima Correa Luiz
Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 06/03/2017 13:30
Processo nº 0029554-07.1999.8.12.0001
Associacao de Poupanca e Emprestimo - Po...
Associacao de Poupanca e Emprestimo - Po...
Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/04/2025 14:00
Processo nº 0816968-25.2024.8.12.0001
Vanda Lopes Barbosa
Serasa S.A.
Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/03/2024 14:55
Processo nº 0816968-25.2024.8.12.0001
Vanda Lopes Barbosa
Serasa S.A.
Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/09/2025 16:11
Processo nº 0806902-83.2024.8.12.0001
Gerson Alves de Souza
Associacao Comercial de Sao Paulo
Advogado: Thiago Goncalves de Mello Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/01/2024 14:50