21/07/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 16:43

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 16:43

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Eslaine Queiroz de Lima (OAB 19918/MS), Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS) Processo 0813286-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nicole Gimenes da Silva - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedentes os pedidos formulados pela autora Nicole Gimenes da Silva para condenar a ré Latam Airlines Brasil S/A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (dez mil reais).

Sobre esse valor incide correção monetária pelo IPCA a partir desta data e juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (22/4/2024 - fl. 52), bem como ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 98,26, corrigido pelo IPCA desde o dia do desembolso (10/10/2023 - fl. 31/33).

Sobre esse valor incide também juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (22/4/2024 - fl. 52).

Em consequência, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor correspondente a 20% sobre o valor da condenação corrigido pelo IPCA.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:09

Recebidos os autos
28/04/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:09

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Eslaine Queiroz de Lima (OAB 19918/MS), Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS) Processo 0813286-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nicole Gimenes da Silva - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Se não houver interesse das partes na produção de outras provas, tornem conclusos para sentença.
17/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:13

Recebidos os autos
12/03/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 02:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 16:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 16:44

de Conciliação
01/11/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Eslaine Queiroz de Lima (OAB 19918/MS), Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS) Processo 0813286-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nicole Gimenes da Silva - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Com fulcro no Provimento CSM 669/2024, que dispõe sobre a XVIII Semana Nacional de Conciliação - edição 2024, objetivando desenvolver a cultura conciliatória como mecanismo para a prestação jurisdicional, diante da certidão de f. 136, designe-se audiência de conciliação, conforme pauta disponibilizada para a respectiva semana.

Intimem-se as parte por meio do DJ, telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que permita atender a finalidade do ato.

Desde já, autorizo a realização da audiência de conciliação de modo virtual, devendo as partes promoverem o acesso individual, no dia e hora designados, pela plataforma Microsoft Teams por meio de qualquer dispositivo eletrônico que esteja conectado à internet, através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de MS.

Caso prefiram poderão comparecer presencialmente na sala de audiências desta Vara, no prédio do Fórum de Campo Grande.

NOTA DE CARTÓRIO: Intimem-se as partes acerca da designação de audiência de conciliação para o dia 05/11/2024 às 16h40, que será realizada no CEJUSC-TJMS, sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, CEP: 79040-320, telefones: (67) 3317-3973, (67) 3317-3983.
22/10/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 18:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 18:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 18:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:25

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 17:37

Recebidos os autos
18/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Eslaine Queiroz de Lima (OAB 19918/MS), Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS) Processo 0813286-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nicole Gimenes da Silva - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 53-115, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/08/2024 23:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 16:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2024 16:58

de Conciliação
23/07/2024 22:21

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 07:10

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 08:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2024 08:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 14:21

de Instrução e Julgamento
08/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:30

Recebidos os autos
14/03/2024 15:30

Determinada Requisição de Informações
14/03/2024 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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