25/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 08:00

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:51

INCONSISTENTE
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839666-59.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 20732/MS) Apelante: Thomas de Souza Oliveira Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Advogada: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Apelado: Thomas de Souza Oliveira Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 20732/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C DANO MORAL - PRELIMINAR A GRATUIDADE JUDICIÁRIA - AFASTADA - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL IN RE IPSA - DEMONSTRADO - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência dominante no sentido de que a ofensa aos direitos da personalidade implica em danos morais in re ipsa, sendo dispensável a demonstração de dor ou sofrimento, uma vez que intrínseca à própria conduta.

E o valor da condenação deve se afastar do irrisório ou do exorbitante, casos em que pode ser revisto (AgRg no AREsp 166.040/RJ, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2012, DJe 31/08/2012; AgInt no AREsp 1933139/RJ, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 13/12/2021, DJe 17/12/2021).

Recursos conhecidos e não providos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
28/10/2024 23:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:00

Inclusão em Pauta
12/10/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839666-59.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 20732/MS) Apelante: Thomas de Souza Oliveira Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Advogada: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Apelado: Thomas de Souza Oliveira Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 20732/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:36

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:36

Distribuído por sorteio
01/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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