TJMS - 0813329-64.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Advogados

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/07/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 11:38

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 18:52

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:42

Recebidos os autos
11/02/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813329-64.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eliane Lopes Romero - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.173/175.
06/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:49

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813329-64.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eliane Lopes Romero - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:01

Decorrido prazo de parte
16/04/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:29

Recebidos os autos
11/04/2024 17:29

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:52

Recebidos os autos
09/04/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
06/12/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:25

Recebidos os autos
29/11/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 16:20

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 15:55

Processo Desarquivado
27/11/2023 15:55

Processo Desarquivado
14/11/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:50

Arquivado Provisoriamente
28/09/2023 15:47

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 15:46

Processo Desarquivado
28/09/2023 15:46

Processo Desarquivado
21/09/2023 12:53

Arquivado Provisoriamente
14/07/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 16:40

Recebidos os autos
06/06/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 16:23

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
01/05/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:24

Recebidos os autos
12/04/2023 16:24

Outras Decisões
10/04/2023 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 02:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:13

Recebidos os autos
15/03/2023 18:13

Decisão ou Despacho
14/03/2023 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:46

Recebidos os autos
06/12/2022 18:46

Outras Decisões
06/12/2022 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2022 12:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/12/2022 12:23

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2022 17:20

Apensado ao processo numero do processo
03/12/2022 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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