TJMS - 0801236-35.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

GLAUCIA DA SILVA BRANDAO MORAIS

CPF *31.***.*07-40

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2025 07:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0801236-35.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Glaucia da Silva Brandao de Morais - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará.

  • 10/04/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 14:22

    Transitado em Julgado em data

  • 02/04/2025 13:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2025 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2025 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0801236-35.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Glaucia da Silva Brandao de Morais - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 14/01/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0801236-35.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Glaucia da Silva Brandao de Morais - Sentença: "Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

    Contudo, como o fato gerador do crédito caracteriza um rendimento do trabalho de pessoa física (13° salário), a retenção da previdência social e do imposto de renda é de rigor.

  • 13/01/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 17:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/12/2024 14:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0801236-35.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Glaucia da Silva Brandao de Morais - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do autor para ciência da expedição e encaminhamento do ROPV de f. 192, via AR digital.

  • 22/10/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 15:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/10/2024 15:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/10/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2024 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0801236-35.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Glaucia da Silva Brandao de Morais - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 09/08/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 10:27

    Decorrido prazo de parte

  • 06/05/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2024 20:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2024 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 17:15

    Rejeição

  • 24/04/2024 17:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2024 17:06

    Decorrido prazo de parte

  • 27/02/2024 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 08:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2024 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 02:35

    Decorrido prazo de parte

  • 13/11/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 10:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2023 13:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 17:03

    Decisão ou Despacho

  • 25/05/2023 16:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2023 16:37

    Decorrido prazo de parte

  • 10/03/2023 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2023 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 18:22

    Outras Decisões

  • 14/02/2023 17:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2023 07:36

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 14:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/02/2023 14:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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