TJMS - 0824980-72.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELICIO CORREIA MACIEL

CPF *61.***.*46-04

MARILY FRANCO ARAUJO MACIEL

CPF *79.***.*49-20

Advogados

ALVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO

OAB: 1569/MS

CPF *68.***.*24-34

Polo Passivo

Partes

BASILIO DE ALMEIDA LIMA

CPF *04.***.*78-87

FLORINDA RIEFFE DE ALMEIDA

CPF *06.***.*99-66

Advogados

ALEXANDRE DANIEL DOS SANTOS

OAB: 16638/MS

CPF *17.***.*39-01

THATHIANE ANDRADE CAMILO

OAB: 26685/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ:

ALESSANDRA CHAIA

CPF *95.***.*96-91

MARIO DA ROSA MACHADO

CPF *69.***.*81-04

EDSON CHAIA

CPF *24.***.*40-87

EMERSON CARLOS DOS SANTOS

CPF *42.***.*67-91

MORAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ:

JORGE DAL CERO

CPF *12.***.*64-49

CRISTINA AGUEIRO YULE

CPF *57.***.*00-68

SIMONE CHAIA

CPF *34.***.*33-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB 1569/MS), Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS), Thathiane Andrade Camilo (OAB 26685/MS) Processo 0824980-72.2017.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Elicio Correia Maciel, Marily Franco Araújo Maciel - Ré: Florinda Rieffe de Almeida, Espólio de Basílio de Almeida Lima - Intimação da parte para, ciência do Ofício juntado aos Autos.

  • 23/10/2024 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 15:39

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 19:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2024 18:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/09/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB 1569/MS), Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS), Thathiane Andrade Camilo (OAB 26685/MS) Processo 0824980-72.2017.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Elicio Correia Maciel - Réu: Espólio de Basílio de Almeida Lima - Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre Elicio Correia Maciel e Marily Franco Araújo Maciel e Espólio de Basílio de Almeida Lima e Florinda Rieffe de Almeida (fls. 202/209), partes já qualificadas, e julgo extinto este feito na forma do art. 487, III, "b" do CPC e declaro a aquisição do domínio dos "Lotes de terreno nºs 18 e 19, da Quadra 447, do Jardim Nororeste, objeto de transcrição 62.597, fls. 263, livro 3-AZ do SRI da 1ª Circunscrição de Campo Grande (conforme certidão e memorial descritivo de fls. 21/24), em favor dos Requerentes.

    Homologo igualmente o convencionado acerca dos honorários advocatícios e das custas processuais.

    Custas iniciais pelos Autores, conforme avençado, observando-se que diante da revogação da gratuidade de Justiça, deverão recolher as custas processuais no prazo recursal, sob pena de inscrição em divida ativa.

    Dispenso as partes do pagamento de custas finais, em vista do disposto no art. 90, § 3º, do CPC.

    Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Serviço de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta capital, a fim de que promova o registro da sentença na matrícula dos imóveis, na forma do art. 167, I, nº 28 da Lei nº 6.015/73, que deverá ser averbada na própria matrícula imobiliária (art. 1.173 do Código de Normas da CGJ do E.

    TJMS), observando-se ainda que, por ser a usucapião forma originária de aquisição de propriedade, não incide imposto de transmissão de bem imóvel (ITBI).

    Oportunamente arquivem-se os autos com observância das formalidades de praxe, notadamente em relação a eventuais custas pendentes.

    P.

    R.

    I.

  • 07/08/2024 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 18:12

    Homologada a Transação

  • 19/07/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 02:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2023.

  • 13/07/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2023 09:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/06/2023 09:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/06/2023 09:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 18:36

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2023 18:36

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2023 18:35

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2023 18:35

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 20:21

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

  • 01/05/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 18:20

    Decisão ou Despacho

  • 17/04/2023 18:01

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 13:29

    Juntada de Mandado

  • 28/12/2022 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 17:36

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2022 16:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/10/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 13:50

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.

  • 16/06/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 23:07

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2022.

  • 09/05/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 18:00

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2022 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2022.

  • 17/01/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 18:33

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 17:03

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2021 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 01:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 01:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2021.

  • 21/10/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 04/10/2021 17:30

    Realizado cálculo de custas

  • 01/10/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/10/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 13:37

    INCONSISTENTE

  • 28/09/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 09:18

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2019 19:08

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 11:55

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2019 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2019 13:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/06/2019 07:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/06/2019 14:14

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2019.

  • 11/06/2019 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 07:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2019 07:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/06/2019 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/05/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 13:29

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2019 13:28

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2019 13:28

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 07:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2019 07:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2019 07:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2019 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2019.

  • 07/05/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2019 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2019 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2019 14:28

    Expedição de Carta.

  • 30/04/2019 14:28

    Expedição de Carta.

  • 30/04/2019 14:28

    Expedição de Carta.

  • 30/04/2019 14:27

    Expedição de Carta.

  • 29/04/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2019 15:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2019 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2019.

  • 21/03/2019 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 19:38

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 17:55

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2018.

  • 08/11/2018 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 17:30

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 13:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2017 16:57

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2017 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2017 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2017.

  • 27/11/2017 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2017 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 10:02

    Recebidos os autos

  • 22/11/2017 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2017 15:33

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2017 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2017 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2017.

  • 28/08/2017 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2017 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2017 11:00

    Recebidos os autos

  • 23/08/2017 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2017 16:58

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 08:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2017

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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