TJMS - 0804082-87.2021.8.12.0101
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 12:35
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2025 08:02
Transitado em Julgado em data
-
29/05/2025 17:32
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 07:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804082-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magali Campos Soares - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ciência à parte autora acerca da liberação dos extratos de fls.536-538. -
22/05/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 19:30
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 09:01
Recebidos os autos
-
28/04/2025 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2025 07:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804082-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magali Campos Soares, Ventura & Barbosa Advogados Associados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.
Custas conforme LE n. 3.779/2009.
P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. -
23/04/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 12:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/04/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 17:21
Recebidos os autos
-
16/04/2025 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 17:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/04/2025 12:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/04/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 09:06
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 22:00
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2025 07:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804082-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magali Campos Soares - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.515-517. -
08/04/2025 10:34
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804082-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magali Campos Soares, Ventura & Barbosa Advogados Associados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.509/510. -
13/02/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 15:06
Remetidos os Autos para destino.
-
11/02/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804082-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magali Campos Soares - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
24/01/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 10:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 09:03
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 10:00
Recebidos os autos
-
22/11/2024 10:00
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804082-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magali Campos Soares - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ. -
19/11/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 16:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/11/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804082-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magali Campos Soares, Ventura & Barbosa Advogados Associados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente, do alvará de f. 486/48, novamente cancelado, para ajuste no sistema SAPREe comuniocação nestes autos, para os devidos fins. -
22/08/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804082-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magali Campos Soares, Ventura & Barbosa Advogados Associados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da exequente, por seu advogado, para ajuste de dados bancários, no sistema SAPRE, em face o cancelamento de alvará, conforme f. 476/477, no prazo de 5 dias, comunicando a este juízo. -
09/08/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 07:17
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/06/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 17:03
Recebidos os autos
-
06/06/2024 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2024 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 10:23
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 10:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/05/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2024 17:08
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 15:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2024 17:02
Recebidos os autos
-
26/02/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 17:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 13:31
Remetidos os Autos para destino.
-
16/02/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2024 10:15
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 14:01
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2024 10:32
Recebidos os autos
-
25/01/2024 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2024 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2024 00:05
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2024 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 06:01
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 06:01
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 06:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/01/2024 06:01
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 06:00
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 06:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 05:59
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 20:37
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 20:35
Expedição de tipo de documento.
-
20/12/2023 00:12
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2023 16:00
Recebidos os autos
-
19/12/2023 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2023 13:32
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 16:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/11/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 07:16
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 16:40
Recebidos os autos
-
09/05/2023 16:40
Decisão ou Despacho
-
09/05/2023 10:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/05/2023 14:31
Recebidos os autos
-
04/05/2023 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2023 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 16:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/04/2023 01:11
Decorrido prazo de parte
-
15/03/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2023 09:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/03/2023 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2023 09:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/03/2023 09:45
Evolução da Classe Processual
-
08/03/2023 18:19
Recebidos os autos
-
08/03/2023 18:19
Outras Decisões
-
08/03/2023 13:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/03/2023 13:33
Processo Reativado
-
03/03/2023 09:30
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2023 13:10
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2023 13:09
Decorrido prazo de parte
-
23/01/2023 18:11
Recebidos os autos
-
04/10/2022 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2022 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2022 17:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/09/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 17:37
Transitado em Julgado em data
-
13/09/2022 12:37
Recebidos os autos
-
13/09/2022 12:37
Recebidos os autos
-
19/06/2022 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2022 14:11
Remetidos os Autos para destino.
-
19/06/2022 14:11
Remetidos os Autos para destino.
-
25/04/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 17:22
Decorrido prazo de parte
-
21/03/2022 10:17
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 15:33
Recebidos os autos
-
16/03/2022 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
16/03/2022 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2022 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2022 10:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/03/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 17:36
Recebidos os autos
-
15/03/2022 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2022 17:36
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 17:36
Julgado procedente o pedido
-
06/03/2022 14:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2022 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 17:51
Recebidos os autos
-
23/02/2022 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 16:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2022 16:39
Juntada de tipo de documento
-
23/02/2022 16:38
Processo Desarquivado
-
23/02/2022 16:38
Processo Desarquivado
-
18/02/2022 09:16
Arquivado Provisoriamente
-
27/01/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 17:41
Juntada de tipo de documento
-
27/01/2022 17:40
Processo Desarquivado
-
12/01/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2021 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2021 15:13
Recebidos os autos
-
18/12/2021 15:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
18/12/2021 13:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/12/2021 14:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2021 10:14
Remetidos os Autos para destino.
-
15/12/2021 10:14
Remetidos os Autos para destino.
-
15/12/2021 10:14
Recebidos os autos
-
14/12/2021 07:44
Remetidos os Autos para destino.
-
13/12/2021 10:52
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 10:50
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/11/2021 12:01
Recebidos os autos
-
24/11/2021 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2021 06:32
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2021 06:31
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2021 06:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/11/2021 06:30
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 06:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 11:29
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 17:50
Recebidos os autos
-
19/11/2021 17:50
Declarada incompetência
-
19/11/2021 17:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2021 14:01
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2021 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2021 08:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 08:44
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 16:05
Recebidos os autos
-
15/09/2021 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2021 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2021 12:20
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2021 12:20
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2021 12:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/09/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 07:54
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2021 07:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/09/2021 07:02
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 07:02
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 22:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2021
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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