10/09/2025 15:51

Prazo em Curso
10/09/2025 15:51

Juntada de NULL
16/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:08

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
10/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:38

Processo Reativado
06/03/2025 15:36

Realizado cálculo de custas
06/03/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:23

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 07:22

Realizado cálculo de custas
14/01/2025 07:21

Realizado cálculo de custas
14/01/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:38

Transitado em Julgado em data
05/12/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Martini Correa (OAB 113912/PR) Processo 0801158-38.2023.8.12.0003 - Embargos à Execução - Embargte: Donatil Candido Godoy, Tadeu Bianchi Godoy - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Sentença.

Vistos, etc...

Apesar de regulamente intimada para recolher as custas processuais de ingresso, a requerente não cumpriu a decisão em comento, a qual foi deveras manifesta no sentido de que a consequência seria a extinção do feito.

Deve ser aplicado ao caso o disposto no art. 290 do CPC, que prevê o cancelamento da "distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso".

O recolhimento das custas iniciais constitui pressuposto de validade do processo, sem o qual é inviável seu regular prosseguimento.

Ora, a ação em apreço deveria ser útil e necessária, o que não se vislumbra na espécie com a inércia da demandante, a ensejar gastos financeiros e perda de tempo do servidor desnecessários, pois incapazes de dar um passo para a solução da pretensão deduzida em juízo.

Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 290 e 485, IV, do CPC e condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais.

Incabível a condenação em honorários pois não instaurada a triangulação processual.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
04/11/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 22:25

Recebidos os autos
13/10/2024 22:24

Expedição de tipo de documento.
13/10/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 22:24

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 10:38

Decorrido prazo de parte
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Martini Correa (OAB 113912/PR) Processo 0801158-38.2023.8.12.0003 - Embargos à Execução - Embargte: Donatil Candido Godoy, Tadeu Bianchi Godoy - Vistos, etc.

Infere-se que os patronos, Ana Paula Lino Francisconi inscrita na OAB/PR 117.955 (fl. 13 e 20), e Daniel Guimarães e Silva inscrito na OAB/PR 90.402 (fl. 13 e 18) renunciaram ao mandato, conforme petições de fl. 41 e 45.

Diante da informação de fl. 43/44, expeça-se nova guia de recolhimento de custas iniciais.

Após, intime-se a parte requerente para que comprove o recolhimento das custas e despesas processuais de ingresso, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (art. 290, do CPC).

Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Às providências e intimações necessárias.
08/08/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:04

Realizado cálculo de custas
06/08/2024 17:20

Recebidos os autos
06/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:46

Recebidos os autos
06/02/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 16:20

Apensado ao processo numero do processo
22/11/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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