15/07/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:22

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2025 07:28

Evolução da Classe Processual
03/07/2025 19:12

Recebidos os autos
03/07/2025 19:12

Determinada Requisição de Informações
15/05/2025 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 03:08

Decorrido prazo de parte
14/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS), Cristiane Martins Viegas de Oliveira (OAB 25874/MS) Processo 0808840-50.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Martins Viegas de Oliveira, Cristiane Martins Viegas de Oliveira - Ré: Wpa Gestão Ltda, Ng20 Empreendimentos Imobiliarios S.A. - Intime-se a parte requerida acerca da manifestação do autor de fls. 767-769.
03/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:11

Processo Reativado
27/03/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 14:09

Realizado cálculo de custas
16/12/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
23/10/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 12:21

Juntada de tipo de documento
06/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0808840-50.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Wpa Gestão Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Wpa Gestão Ltda, R$ 1.529,25 - Ng20 Empreendimentos Imobiliarios S.A., R$ 1.529,25
26/09/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:08

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 19:08

Realizado cálculo de custas
25/09/2024 19:07

Realizado cálculo de custas
25/09/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:11

Transitado em Julgado em data
04/09/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS), Cristiane Martins Viegas de Oliveira (OAB 25874/MS) Processo 0808840-50.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Martins Viegas de Oliveira, Cristiane Martins Viegas de Oliveira - Ré: Wpa Gestão Ltda, Ng20 Empreendimentos Imobiliarios S.A. - 3 – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitva, ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR, para: I – DECLARAR a resolução do Contrato Particular de Promesa de Compra e Venda de Unidade Imobilária do Emprendimento Praia do Lago (cotas O /07/12 e H06/06/706; I – CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por DANOS MATERIAIS em favor do autor consistente na restiuição integral, na forma simples, do valor pago (R$ 6.030,0 – seis mil e trinta reais), em razão da restiuição das partes ao estado anterior; (a) os juros simples [1% ao mês] serão contados a partir da citação [CC 405]. (b) a coreção monetária [IGPM-FGV] sobre dívida por ato ilícito [contratual ou extracontratual] deve ser contada da data do efetivo prejuízo – data do pedido de cancelamento (15/09/2021 – fls. 11) (STJ, Súmula 43).

II – REJEITAR os demais pedidos.

IV – Com fundamento no art. 85, e §, e seguintes, todos do Código de Proceso Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitda quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória neses casos a observância dos percentuais previstos nos § 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. i) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO os requerido na proporção de 60% e o autor na proporção de 40% ao pagamento das custas procesuais e honorários, sendo que estes últimos – atendido o grau de zelo do profisional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço – fixo em 10% do valor do proveito econômico obtido a ser dividido entre os procuradores das partes observada proporção da sucumbência.

V – DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) nos casos de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expresamente deliberado de outra forma na decisão. (i) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, não devendo se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro proceso sem expresa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do proceso para deliberação]. (i) se do julgado resultar na hipótese em que duas pesoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, fica autorizada a compensação, nos termos do art. 368 e seguintes, do Código Civil. (iv) se concedida a asistência judiciária gratuita, a exigibildade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (v) se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admisibildade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Proceso Civil]. (vi) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Coregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Groso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
07/08/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:15

Recebidos os autos
30/07/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:14

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 13:03

Decorrido prazo de parte
12/04/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 16:03

de Conciliação
06/03/2024 10:50

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/01/2024 08:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/01/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 18:29

de Instrução e Julgamento
18/12/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:58

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 14:58

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 14:58

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:47

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 16:01

Recebidos os autos
16/10/2023 16:01

Recebidos os autos
16/10/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2023 15:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2023 15:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 14:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2023 14:28

de Conciliação
06/07/2023 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 16:24

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 21:16

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 12:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/05/2023 12:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/05/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 12:39

de Instrução e Julgamento
29/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:22

Recebidos os autos
11/05/2023 17:22

Concedida a Medida Liminar
03/04/2023 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2023 04:21

Decorrido prazo de parte
28/03/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:17

Recebidos os autos
23/02/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2023 11:54

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2023 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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