TJMS - 0813217-96.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/10/2024 00:15
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 13:19
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Sérgio Augusto David Júnior (OAB 20764MS/), Arianny Antero Correa (OAB 22317/MS) Processo 0813217-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edilza Maria da Silva -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
DEFIRO a expedição do alvará de honorário contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a) (f. 133-134).
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
14/10/2024 22:56
Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
-
14/10/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 10:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 19:37
Recebidos os autos
-
04/09/2024 19:37
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 19:37
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 19:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/09/2024 17:02
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Sérgio Augusto David Júnior (OAB 20764MS/), Arianny Antero Correa (OAB 22317/MS) Processo 0813217-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edilza Maria da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
06/08/2024 22:14
Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
-
06/08/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 08:33
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2024 02:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2024.
-
25/05/2024 02:24
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 07:12
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 07:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 07:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2024.
-
03/04/2024 13:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/03/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2024 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2024 09:20
Expedição de Carta.
-
10/02/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 09:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.
-
06/02/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
-
14/12/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 09:09
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
-
29/11/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 17:48
Recebidos os autos
-
16/08/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 07:18
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 07:17
Processo Reativado
-
01/06/2023 07:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/06/2023.
-
12/04/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2023 02:52
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 13:07
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
28/03/2023 15:46
Recebidos os autos
-
28/03/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 12:22
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 08:35
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
01/09/2022 18:27
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2022 18:24
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 17:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/07/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 02:06
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2022.
-
18/07/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 14:34
Homologada a Transação
-
11/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2022 16:22
Recebidos os autos
-
15/06/2022 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 15:00
Conclusos para decisão
-
15/06/2022 14:56
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 20:16
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2022 01:30
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 15:30
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 16:32
Recebidos os autos
-
11/05/2022 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 15:16
Conclusos para decisão
-
08/04/2022 16:02
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/02/2022 01:38
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2022.
-
18/02/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 09:43
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:26
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:42
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 01:54
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 15:44
Juntada de Mandado
-
10/08/2021 15:44
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2021 10:08
Juntada de Petição de contestação
-
29/07/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 13:18
Expedição de Mandado.
-
29/07/2021 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 12:27
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 12:24
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2022 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
28/07/2021 18:20
Recebidos os autos
-
28/07/2021 18:20
Concedida a Antecipação de tutela
-
12/07/2021 09:06
Conclusos para despacho
-
11/07/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2021 11:41
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2021 11:41
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2021 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2021
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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