TJMS - 1601787-27.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS

OAB: 8366/MS

CPF *72.***.*55-00

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 15:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2023 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 10:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601787-27.2019.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Â C.

    V.

    L.

    Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Requerido: M. de B.

    Sobreveio aos autos a informação de julgamento procedente da Ação Rescisória n.º 1404865-47.2018.12.0000, interposta pelo Município de Bonito, em face do acórdão que deu origem a este requisitório (f. 295/297). À vista da procedência da mencionada Ação Rescisória, o título executivo foi desconstituído e o juízo da execução extinguiu o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 485, inciso IV, c/c artigos 513 e 803, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

    A referida decisão interferiu diretamente na existência do crédito da parte, o qual deixou de existir.

    Com isso, o cumprimento de sentença tornou-se inviável, bem como o prosseguimento desta requisição de pagamento.

    Sendo assim, não havendo título executivo, determino a anotação da decisão de f. 295/297 e a extinção deste precatório.

    Retire-se da ordem cronológica de pagamento. Às providências.

    Intimem-se.

  • 01/12/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 15:27

    Provimento por decisão monocrática

  • 17/11/2023 15:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2023 15:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2023 15:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601787-27.2019.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Â C.

    V.

    L.

    Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Requerido: M. de B.

    Assim, oficie-se ao Juízo da Execução para que este informe acerca das consequências decorrentes do desfecho da citada ação rescisória, no que toca a este precatório. Às providências.

    Intimem-se.

  • 17/05/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 10:36

    Provimento por decisão monocrática

  • 01/03/2023 10:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2023 10:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2023 12:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2023 12:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/02/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 14:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 14:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601787-27.2019.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Â C.

    V.

    L.

    Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Requerido: M. de B.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 250-251 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) mesmo(s) intimado(s) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção, porventura alegada.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601787-27.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 14/02/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 15:34

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 27/01/2023 12:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/01/2023 12:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/01/2023 12:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/01/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:02

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 25/02/2022 15:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 08:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/02/2022 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 08:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2022 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2022 15:09

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 07/02/2022 15:08

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/02/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 15:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2021 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2021 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2021 08:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2021 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2021 11:00

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 06/12/2021 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 08:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2021 08:48

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 02/12/2021 13:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/12/2021 13:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/12/2021 11:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 12:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2021 12:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2021 12:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2021 12:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/11/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 08:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2021 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2021 13:30

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 18/11/2021 13:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/11/2021 13:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/11/2021 10:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/11/2021 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/11/2021 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/11/2021 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/11/2021 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/11/2021 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/11/2021 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/11/2021 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/05/2020 04:34

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/10/2019 14:05

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 08/10/2019 16:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/09/2019 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 15:32

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 20/09/2019 13:09

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 20/09/2019 13:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/09/2019 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 11:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/09/2019 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 14:08

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/09/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 13:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2019 13:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2019 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 12:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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