01/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, pela inexistência de qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão, mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos.
11/07/2025 08:49

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 15:43

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Fabiano Fonseca Fernandes (OAB 11112/MS), Lucas Ferreira Soares (OAB 29831/MS) Processo 0845374-56.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Quelio da Silva Artigas, Karini Ferreira Miranda Artigas - Embargdo: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
19/06/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 15:46

de Instrução e Julgamento
26/05/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Fabiano Fonseca Fernandes (OAB 11112/MS), Lucas Ferreira Soares (OAB 29831/MS) Processo 0845374-56.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Quelio da Silva Artigas, Karini Ferreira Miranda Artigas - Embargdo: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Ante o exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito da presente demanda e julgo procedente o pedido principal formulado para reconhecer a propriedade sobre o imóvel objeto da demanda em favor dos embargantes e determinar a exclusão do bem do rol de bens passíveis de constrição nos autos em apenso (0106883-80.2008.8.12.0001).
23/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:04

Recebidos os autos
21/05/2025 08:04

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:04

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 12:36

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Fabiano Fonseca Fernandes (OAB 11112/MS), Lucas Ferreira Soares (OAB 29831/MS) Processo 0845374-56.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Quelio da Silva Artigas, Karini Ferreira Miranda Artigas - Embargdo: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Instrução e Julgamento Data: 02/07/2025 Hora 13:15 Local: Sala padrão - 13ª Vara Cível Situacão: Pendente
19/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:51

de Instrução e Julgamento
17/02/2025 18:31

Recebidos os autos
17/02/2025 18:31

Decisão ou Despacho
08/01/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 19:13

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:38

Recebidos os autos
01/11/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Fabiano Fonseca Fernandes (OAB 11112/MS), Lucas Ferreira Soares (OAB 29831/MS) Processo 0845374-56.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Quelio da Silva Artigas, Karini Ferreira Miranda Artigas - Embargdo: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
14/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Fabiano Fonseca Fernandes (OAB 11112/MS), Lucas Ferreira Soares (OAB 29831/MS) Processo 0845374-56.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Quelio da Silva Artigas, Karini Ferreira Miranda Artigas - Embargdo: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Vistos, I.

Aute-se em apenso ao processo indicado na inicial.

II.

Recebo os embargos, para discussão, determinando a suspensão do processo principal.

III.

Cite-se o embargado, para contestar, em 15 (quinze) dias, na pessoa de seu advogado constituído nos autos da ação principal e, caso não tiver, cite-se pessoalmente (art. 677, §4º, CPC), consignando-se que findo o prazo se seguirá o procedimento comum (art. 679, CPC).

IV. Às providências e intimações necessárias.
17/09/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:43

Recebidos os autos
16/09/2024 07:43

Determinada Requisição de Informações
12/09/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 12:37

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Fabiano Fonseca Fernandes (OAB 11112/MS), Lucas Ferreira Soares (OAB 29831/MS) Processo 0845374-56.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Quelio da Silva Artigas, Karini Ferreira Miranda Artigas - Embargdo: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Vistos, etc.

Os autores requereram a concessão da gratuidade da justiça. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Portanto, determino à parte que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada, bem como a declaração do último Imposto de Renda ou, em caso de isenção, deverá juntar comprovação que pode ser obtida pela autora no site da Receita Federal utilizando o caminho Serviços - Consultar Restituição IRPF - Acesso Direto, informando CPF e data de nascimento, com o fim obter a comprovação de que não consta declaração para o CPF informado referente ao ultimo exercício, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
07/08/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:23

Recebidos os autos
06/08/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2024 17:20

Apensado ao processo numero do processo
02/08/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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