TJMS - 0900011-44.2021.8.12.0006

1ª instância - Camapua - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS PALUDO

CPF *45.***.*83-34

Advogados

FABIO NOGUEIRA COSTA

CPF *67.***.*32-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 04:52

    Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Desta forma, dê-se vista ao Ministério Público Estadual para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, promovendo a correta individualização e indicação de qual (ou quais) matrícula(s) compõe(m) o imóvel objeto da ação e requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

    II - Após, voltem conclusos na fila de urgentes, uma vez que se trata de processo objeto da meta 6, do CNJ.

  • 02/09/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 16:53

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/09/2025 16:53

    Emissão da Relação

  • 25/08/2025 17:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 09:52

    Cooperação Judiciária

  • 21/08/2025 09:51

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 21/08/2025 09:39

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 21/08/2025 09:39

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 21/08/2025 09:39

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 21/08/2025 09:39

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 21/08/2025 09:39

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 21/08/2025 09:17

    CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

  • 20/08/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 15:19

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 05/08/2025 11:40

    Manifestação do Ministério Público

  • 31/07/2025 06:52

    Prazo em Curso

  • 24/07/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 16:28

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 15/07/2025 04:49

    Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

  • 14/07/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/07/2025 16:20

    Manifestação do Ministério Público

  • 11/07/2025 13:18

    Emissão da Relação

  • 11/07/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 12:58

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2025 08:40:00, 2ª Vara.

  • 11/07/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 11:25

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 29/05/2025 01:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

  • 28/04/2025 09:30

    Prazo em Curso

  • 21/02/2025 19:04

    Manifestação do Ministério Público

  • 20/02/2025 20:06

    Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/02/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 09:03

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/02/2025 08:55

    Emissão da Relação

  • 18/12/2024 19:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2024 19:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/11/2024 07:53

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 18:03

    Manifestação do Ministério Público

  • 17/10/2024 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 14:35

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/10/2024 19:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2024 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0900011-44.2021.8.12.0006 - Ação Civil Pública - Réu: Antônio Carlos Paludo - Fica o requerido intimado do despacho de fls. 456: Vistos, etc.

    I - Intime-se o demandado Antônio Carlos Paludo, para, no prazo de dez dia manifestar acerca do relatório acostado às fls. 402/45.

    I - Com a vinda da manifestação, dê-se nova vistas ao MPE, no prazo legal.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 08/08/2024 20:08

    Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2024 15:14

    Emissão da Relação

  • 06/06/2024 14:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 14:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2024 14:02

    Manifestação do Ministério Público

  • 10/04/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 09:27

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/04/2024 01:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

  • 18/12/2023 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2023 16:29

    Prazo em Curso

  • 23/11/2023 17:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2023 17:39

    Manifestação do Ministério Público

  • 10/11/2023 20:05

    Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/11/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 09:14

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 09/11/2023 09:13

    Emissão da Relação

  • 20/09/2023 17:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/09/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 17:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2023 17:02

    Manifestação do Ministério Público

  • 19/07/2023 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 07:22

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/07/2023 07:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 17:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/07/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 07:06

    Prazo em Curso

  • 14/03/2023 15:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2023 15:36

    Manifestação do Ministério Público

  • 08/03/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 07:53

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/03/2023 14:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/03/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/01/2023 07:35

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2022 08:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/12/2022 08:31

    Manifestação do Ministério Público

  • 29/11/2022 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2022 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 06:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 06:12

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 08/09/2022 16:12

    Prazo em Curso

  • 31/08/2022 12:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2022 12:01

    Manifestação do Ministério Público

  • 29/08/2022 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 16:02

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 19/08/2022 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 07:58

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 15/08/2022 09:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2022 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 05:38

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 15:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2022 15:33

    Manifestação do Ministério Público

  • 05/08/2022 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 07:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 07:03

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/08/2022 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 18:22

    CEJUSC - Conciliação não realizada

  • 21/07/2022 13:41

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 21/07/2022 13:41

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 21/07/2022 13:41

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 14/07/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 12:34

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 28/06/2022 17:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2022 17:38

    Manifestação do Ministério Público

  • 28/06/2022 17:20

    Prazo em Curso

  • 23/06/2022 20:03

    Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

  • 23/06/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/06/2022 18:12

    Emissão da Relação

  • 22/06/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 18:07

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 08/03/2022 18:26

    Autos preparados para expedição

  • 08/03/2022 18:23

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 08/03/2022 18:23

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 08/03/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 18:22

    Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2022 04:00:00, 2ª Vara.

  • 07/03/2022 05:16

    Prazo em Curso

  • 26/01/2022 15:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/01/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 19:59

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 15:51

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/01/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 21:06

    CEJUSC - Conciliação não realizada

  • 16/12/2021 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2021 08:10

    Prazo em Curso

  • 07/12/2021 12:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2021 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2021 16:26

    Prazo em Curso

  • 18/11/2021 16:25

    Documento Digitalizado

  • 18/11/2021 16:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/11/2021 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/11/2021 07:34

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 18/11/2021 07:34

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 18/11/2021 07:34

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 18/11/2021 07:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/11/2021 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 07:23

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/10/2021 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/09/2021 18:16

    Prazo em Curso

  • 21/09/2021 18:16

    Autos preparados para expedição

  • 21/09/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 18:15

    Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2021 05:20:00, 2ª Vara.

  • 21/09/2021 14:33

    Prazo em Curso

  • 23/08/2021 08:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/08/2021 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 08:40

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 15:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2021 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 18:11

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2021 18:14

    Audiência de mediação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 22/07/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 16:52

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 22/07/2021 12:39

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 21/07/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 18:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2021 18:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2021 17:40

    Documento Digitalizado

  • 07/06/2021 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2021 12:53

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2021 12:52

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2021 09:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/06/2021 18:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2021 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 14:09

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2021 06:00:00, 2ª Vara.

  • 17/05/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 10:58

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 14/05/2021 14:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2021 14:18

    Tutela Provisória

  • 14/05/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 17:24

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2021 17:24

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2021 17:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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